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Partidos unem-se para dar nova vida ao Programa de Realojamento do Estado

Autor: Redação

Os partidos das várias alas políticas -  BE, CDS-PP, PSD e PCP - concertaram esforços à volta de uma solução para os problemas da habitação social em Portugal e, esta quarta-feira, aprovaram por unanimidade, no Parlamento, a fusão dos projetos de resolução sobre o Programa Especial de Realojamento (PER).

Na proposta aprovada na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, os deputados, segundo conta a Lusa, recomendam ao Governo que, em articulação com as Regiões Autónomas e os municípios, “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efectivo acesso ao direito à habitação”.

Após esta votação, o projeto de resolução vai ser remetido a plenário na sexta-feira para que seja votado.

Subsídio de rendas

Além destes três pontos, o projeto de resolução citado pela agência de notícias recomenda ao Governo que considere “medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares mais vulneráveis, com crianças, idosos ou cidadãos com deficiência”.

No âmbito da recomendação de um novo programa nacional de realojamento, os deputados defendem “a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção”.