Apenas 100 famílias carenciadas, ou vítimas de violência doméstica, vão este ano receber uma casa do Estado, quando há cerca de 3300 núcleos familiares à espera de habitação. Isto resulta da falta de verbas para alimentar os programas de realojamento em vigor. Este ano, vão contar com uma dotação de apenas 5,5 milhões de euros, mas as necessidades somam perto de 200 milhões de euros, porque em média, cada realojamento tem um custo à volta dos 60 mil euros.
O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Vítor Reis, alertou esta quarta-feira no Parlamento para uma "dificuldade orçamental" que impede a conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER), referindo que há ainda cerca de 3 mil famílias por realojar, segundo noticia hoje a imprensa.
O PER integra 19 municípios da Área Metropolitana (AM) de Lisboa e nove da AM do Porto. Em 20 anos, foram realojadas pero de 35 mil famílias, através do PER. Este apoio do Estado foi desenhado para erradicar barracas e realojar famílias em habitações de custos controlados em 28 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Parlamento à procura de soluções
Atualmente, está a ser preparado, pelos deputados na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa solucionar o problema.
No "draft" do documento, de acordo com o Jornal de Negócios, está prevista a realização de uma avaliação, a nível nacional, das necessidades de habitação social, "detalhando todas as situações em Portugal que carecem de realojamento".
A recomendação vai no sentido de ser elaborado um novo PER e adaptação do que agora existe, por forma a que possam ser encontradas "soluções condignas para os moradores excluídos do recenseamento inicial".
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