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Medina não declarou ao Constitucional compra de imóvel no valor de 645 mil euros

Página de Twitter de Fernando Medina
Página de Twitter de Fernando Medina
Autor: Redação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, comprou um duplex nas Avenidas Novas, no centro de Lisboa, no valor de 645 mil euros, mas não declarou o valor total da compra ao Tribunal Constitucional (TC). 

A escritura no Registo Predial, consultada pelo jornal Observador, revela que o autarca adquiriu em setembro de 2016 (em conjunto com a mulher), um T4 com dois pisos, na Avenida Luís Bívar. Um mês antes, Medina ainda entregou ao Tribunal Constitucional uma atualização da declaração de rendimentos, informando sobre a assinatura de um contrato-promessa de compra e venda, mas sem informar, depois, sobre o valor total da compra. O presidente da Câmara declarou o valor que deu como sinal da casa (220 mil euros), mas de acordo com a  lei os autarcas são obrigados  a atualizar a declaração de rendimentos sempre que for feita uma alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos. 

Medina já veio defender a sua posição, reforçando o facto de ter comunicado ao TC o pagamento do sinal. "A aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Assim, quer a aquisição do imóvel e respetiva identificação, quer a contratação de um empréstimo estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional", defende o autarca, em declarações ao Observador, alegando que não está em incumprimento com a lei.