O Governo vai investir dois milhões de euros num projeto-piloto que visa fazer um cadastro do território nacional. Trata-se de um projeto que integra o pacote de medidas da “reforma da floresta” e que vai arrancar numa primeira fase em dez concelhos – ocupam uma área total de 245.000 hectares. Segundo o Ministério da Justiça, 86,4% dos terrenos dessas zonas não estão registados, apesar do registo ser obrigatório há mais de dez anos.
A iniciativa vai, numa primeira fase, abranger os municípios de Caminha, Alfândega da Fé, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Proença-a-Nova e Castanheira de Pêra, escreve o Jornal de Notícias.
De acordo com a publicação, cada município terá um Balcão Único do Prédio (BUPi), que funcionará nas conservatórias – em Góis será no Balcão das Finanças – e onde os donos dos terrenos podem solicitar o seu registo de forma gratuita até dia 30 de outubro de 2018.
No caso dos terrenos já estarem registados, o dono pode pedir a georreferenciação do terreno, ou seja, a identificação através de coordenadas geográficas com a ajuda de um satélite e sistema GPS.
O projeto, apesar de ser experimental, visa tornar obrigatório o procedimento de registo dos terrenos para atos de venda dos mesmos. Se o terreno não estiver registado até à data estipulada, o proprietário terá 90 dias para o fazer, depois de se dirigir ao BUPi.
Para Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, o projeto dá aos cidadãos uma “maior segurança”, já que “os direitos de um proprietário só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada”. “Por outro lado, permite ao Estado atuar mais eficazmente no conhecimento e ordenamento do território e da floresta”, referiu a governante.
Entretanto, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes de entrar em vigor – o que aconteceu dia 2 de novembro –, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, escreve a Lusa, apoiando-se em dados do Ministério da Justiça,
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1 Comentários:
Mais uma forma para o estado empatar o sistema e demonstrar trabalho não exequível, ou seja sem georreferenciação, não consegue converter os registos em definitivos, as conservatórias vão ficar carregadas de processos provisórios. Os proprietários em muitos casos nem sabem onde ficam os terrenos devido a heranças ou ausência de informação. Os técnicos das Câmaras Municipais idem, porque os terrenos interiores, em muitos casos não são facilmente localizáveis. Existem um prazo para os registos gratuitos, e depois? Resumindo...e como dizem, um projecto piloto..
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