A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai disponibilizar casa a quem vive no centro histórico da cidade e já não pode pagar renda. No total serão atribuídas, através de concurso, 100 habitações aos moradores que se encontrem em situação vulnerável e de perda de habitação.
“A CML vai lançar um concurso direcionado à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa”, uma população “mais vulnerável em idade e em rendimentos”, disse a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local, Paula Marques, à Lusa. O município vai “pôr património municipal habitacional à disposição da população”, nomeadamente “100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano”, sublinhou a vereadora.
A medida foi aprovada em reunião de câmara e vai abranger quatro freguesias: Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e Santo António. Quem pode concorrer? Pessoas que já vivam nestas quatro freguesias, que estejam em situação de perda de habitação e também em situação de rendimentos mais vulnerável.
"Estava à espera que as pessoas tivessem consciência da importância da medida face à situação que vivemos no centro histórico, em que há uma maior pressão do Alojamento Local (AL) e especulação imobiliária. Fico contente que todos os membros da assembleia municipal reconheçam a utilidade da medida", congratulou-se a vereadora, em declarações ao Diário de Notícias (DN).
IRS: senhorios dispensados de passar recibos têm de declarar rendas este mês
Todos os proprietários de imóveis arrendados que não emitem periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças têm até 31 de janeiro para entregar a declaração anual de rendas. O chamado Modelo 44 pode ser entregue em papel nos balcões das Finanças ou ser enviado pela internet através do Portal.
Rendas anteriores a 1980 já podem ser atualizadas
Os senhorios com contratos de arrendamento anteriores a 1980 já podem atualizar o valor da renda em 1,12%, segundo os fatores de correção extraordinária para 2018 publicados esta quarta-feira em Diário da República.
Rendas voltam a subir em 2018
Os anos passam, mas há perguntas que, como manda a tradição, se mantêm. Pelo menos no que toca ao binómio comprar vs arrendar casa: um duelo de titãs longe de acabar. Comprar casa segue e soma pontos, não fosse este o melhor ano de sempre na venda de casas desde que há memória, ou melhor, desde de que há registos. O arrendamento também continua a dar que falar: não há oferta para tanta procura e os preços dispararam ao longo do ano. Melhores tempos virão? Talvez não. Os inquilino
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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