No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013, de acordo com dados do Ministério da Justiça. A falta de pagamento da renda é a principal razão para os despejos. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis entrarem em vigor.
Segundo o Diário de Notícias, que teve acesso aos referidos dados, desde que o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) começou a funcionar, em 2013, e até ao final do primeiro trimestre deste ano, o BNA emitiu 8.529 “títulos de desocupação do locado”. É menos de 40% dos quase 22.000 requerimentos de despejo entrados.
A liderar o ranking de despejos encontram-se os distritos de Lisboa e Porto, com 58% do total.
A extinção do BNA é, de resto, uma das medidas propostas por PCP e BE, que já fizeram chegar projetos de lei na Assembleia da República nesse sentido.
Vamos a números. Desde 2013, deram entrada no BNA 21.932 pedidos de despejo: 9.338 foram recusados e 8.529 deram origem a despejos. De referir que os títulos de desocupação do locado são emitidos depois de esgotado o prazo de 15 dias de que o inquilino dispõe para se opor ao processo.
De acordo com a publicação, do total de processos entrados, 7.780 dizem respeito a casas localizadas no distrito de Lisboa, sendo que cerca de 40% terminaram com a saída do inquilino.
No caso do Porto, deram entrada no BNA 4.563 processos de despejo, dos quais 1.853 acabaram por efetivar-se.
De recordar que os senhorios podem avançar com um processo de despejo junto do BNA quando o inquilino não pagar a renda durante pelo menos três meses ou quando num único ano se atrase por mais de oito dias no pagamento da mensalidade, desde que tal suceda mais de quatro vezes seguidas ou interpoladas.
PS estuda proposta para congelar despejos
Entretanto, e de acordo com o mesmo jornal, a direção parlamentar do PS tem em mãos um projeto de lei que visa estabelecer uma moratória aos despejos até que as novas leis para o arrendamento urbano, anunciadas segunda-feira pelo Governo e aprovadas esta quinta-feira (26 de abril) em Conselho de Ministros, sejam efetivamente aprovadas.
A iniciativa em causa partiu do deputado socialista Miguel Coelho, também presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa.
O deputado disse ter tido “feedback positivo” da direção parlamentar socialista e espera agora por uma resposta, com a mira na discussão parlamentar já marcada para 4 de maio. Para esta data está agendado um debate do PCP sobre arrendamento urbano, o que permite aos restantes partidos avançar também com iniciativas – podem fazê-lo até ao final desta sexta-feira (27 de abril).
Miguel Coelho justifica a iniciativa com o tempo que ainda vai demorar todo o processo legislativo para aprovação das medidas anunciadas pelo Governo, que seguem agora para o Parlamento depois de terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. “O que é que acontece às pessoas que estão agora com a ‘corda ao pescoço’, numa situação de despejo?”, questionou, citado pela publicação.
Segundo o responsável, a solução passa por uma medida “transitória, uma moratória sobre os despejos até que tudo esteja clarificado”.
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