No ano passado foram despejadas de casa 1.675 famílias, o que dá uma média de cerca de um agregado a cada cinco horas. Em causa estão dados do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que concluem que quem recorreu a este serviço do Ministério da Justiça viu o seu processo decidido em metade do tempo do que se tivesse recorrido a um tribunal.
Segundo o Correio da Manhã, que se apoia em dados do BNA, a comparação com os anos anteriores mostra uma desaceleração no volume de processos abertos e na quantidade de títulos de desocupação do locado emitidos. Em 2017 deram entrada 4.064 pedidos, mas a maioria (1.779) foi recusada.
No que diz respeito ao tempo que o BNA demorou a resolver os processos no ano passado, ainda não há dados. Os números relativos a 2015 e 2016 são, no entanto, animadores, visto que “a duração média do procedimento no BNA – desde a data da respetiva apresentação até à data de emissão do título de desocupação do locado – foi de 119 dias e 102 dias”, respetivamente, adiantou fonte do Ministério da Justiça.
No mesmo período, as ações que foram tratadas nos tribunais demoraram praticamente o dobro do tempo. Nesses casos, “a duração média das ações foi de 271 dias [em 2015] e 216 dias [em 2016]”, adiantou a mesma fonte, citada pela publicação.
Desde que foi criado, a 8 de janeiro de 2013, o BNA já agilizou 8.354 litígios, que decidiu favoravelmente, tendo recebido mais de 21.000 requerimentos.
Balcão Nacional do Arrendamento faz despejos em três ou quatro meses
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) emitiu, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, 8.315 títulos de despejo, numa média de 138 casos por mês, sendo que os processos demoram entre três e quatro meses a ficar solucionados. Em 2017 foram realizados 1.636 despejos, menos 295 que em 2016, ano em que foram contabilizados 1.931 títulos de desocupação.
Despejos de casas: BNA aceitou já mais de um terço dos pedidos
A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No totalm, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.
Extinção do Balcão Nacional do Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) entrou em vigor há quatro anos, mas continua a gerar polémica entre proprietários e inquilinos. Os arrendatários defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos e os donos dos imóveis querem a sua manutenção, embora reconheçam a existência de falhas.
Rendas: período transitório prolongado para oito anos e BNA continuará a funcionar
Os arrendatários com menos de 65 anos que apresentem rendimentos baixos e que viram atualizados os seus contratos de arrendamento antigos vão ter oito anos durante os quais a renda fica limitada, face aos atuais cinco. Por outro lado, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA), que estava em risco de ser extinto, vai continuar a existir.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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