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Benefícios fiscais aos senhorios nos contratos longos vão depender do valor da renda

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Autor: Redação

O Governo decidiu criar um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração. Propôs a redução da taxa sobre rendimentos prediais de 28% para 14% nos contratos superiores a 10 anos e de 10% para contratos superiores a 20 anos. Mas há uma novidade: a redução de IRS vai aplicar-se apenas aos senhorios que pratiquem rendas até um determinado valor, a ser fixado pelo Governo.

Quer isto dizer que os benefícios fiscais não dependerão apenas do número de anos de contrato, mas também do valor da renda. De acordo com a proposta de lei entregue no Parlamento, "os contratos de arrendamento e as renovações relativos a imóveis com valor de renda superior ao estabelecido em portaria", a aprovar pelo Executivo, ficarão de fora da redução de imposto prevista para os contratos de arrendamento de longa duração.

Em causa estão os contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos, que passarão a beneficiar de uma taxa de 14%, mas também os contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a 20 anos, cuja taxa deverá cair para os 10%.

Para aceder a este benefício será necessário apresentar nas Finanças o contrato de arrendamento, caso exista contrato escrito, o comprovativo do pagamento do Imposto de Selo, quando aplicável, e o documento comprovativo da titularidade do direito de arrendamento, quando o arrendatário seja pessoa diferente da indicada no contrato.