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Governo quer ter “100.000 casas com rendas acessíveis” em dez anos

Autor: Redação

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que o Governo ambiciona ter “em dez anos 100.000 casas com rendas acessíveis”. O arrendamento acessível é, de resto, um dos grandes focos do Executivo.

Segundo o governante, há em Portugal “cerca 700.000 contratos de arrendamento” e “120.000 casas públicas, que correspondem a 2% do parque habitacional”. “Queremos chegar a 5% desse mesmo parque habitacional, ou seja, mais 170.000 casas”, referiu, em entrevista ao Jornal de Notícias.

“Essas 170.000 casas dividem-se, mais ou menos, com 30.000 no Programa Primeiro Direito, 10.000 de promoção pública através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), outras 30.000 de arrendamento de longa duração, que resulta, no fundo, daquilo que é a redução das taxas autónomas para contratos de arrendamento com duração superior a dez anos. E o grande foco é no arrendamento acessível, onde queremos chegar a 100.000 casas”, explicou.

O ministro do ambiente adiantou que o objetivo do Executivo é “ter mais casas” e “colocar mais casas no mercado”. “Queremos chegar aos 5% do parque com apoio público. Mas é muito evidente que temos de aproveitar essas casas que existem e que são de alguém para colocar no arrendamento acessível”, disse. 

No que diz respeito à carga fiscal no mercado de arrendamento, Matos Fernandes salientou que “as taxas dos rendimentos prediais de 28% vão passar para 0% no IRS e IRC”. “Acreditamos que com este beneficio fiscal, ao qual as autarquias se poderão associar com baixas de IMI, estamos a criar condições quase indiferentes para os senhorios entre aquilo que é o arrendamento normal, mas pagando impostos, a este outro arrendamento”, salientou, frisando que o Governo não quer “criar instabilidade nos contratos que já existem”.

Sobre o programa Primeiro Direito, o governante avançou que tem previsto um investimento de 700 milhões de euros a fundo perdido.