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IMI: mais de 8.000 proprietários de casas devolutas recebem fatura a triplicar

LoboStudio Hamburg/Unsplash
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Autor: Redação

Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar a fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos nesses municípios.

Lisboa, Coimbra, Setúbal, Loures, Vila Nova de Cerveira, Leiria, Lagos ou ainda Vila Real são algumas das autarquias que optaram pela cobrança do IMI a triplicar. A taxa normal situa-se entre 0,3% e 0,45%, sendo que no caso dos imóveis devolutos ou em ruínas o valor pode ser até três vezes mais alto. Em Vila Real, por exemplo, a taxa normal foi fixada nos 0,395% e a taxa agravada nos 1,185%. Quer isto dizer que se o valor patrimonial do imóvel fosse de 50.000 euros, o proprietário teria de pagar 592,5 euros, em vez de 197,5 euros.

“Foi comunicada a majoração da taxa prevista no n.º 3 do artigo 112.º do Código do IMI (prédios devolutos ou em ruínas) por 54 municípios", confirma o Ministério das Finanças, citado pelo Diário de Notícias. O número de municípios a optar pela aplicação da taxa agravada de IMI duplicou em relação ao ano anterior, altura em que apenas duas dezenas de autarquias decidiram enviar uma nota de cobrança do imposto mais pesada. 

Contratos de serviços denunciam casas vazias

A possibilidade de aplicar esta taxa ganhou novos contornos em 2016, altura em que o Orçamento do Estado veio determinar que as empresas de telecomunicações, gás, água e eletricidade passassem a enviar obrigatoriamente às câmaras – até 1 de outubro de cada ano – a informação sobre as casas onde não existissem contratos de fornecimento.

De recordar que o pagamento da primeira prestação do IMI é feito em abril. Se o imposto a pagar for até 250 euros, o valor deverá ser pago nesse mês. Por outro lado, se o valor a liquidar se situar entre os 250 e os 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em abril e em novembro. Se o valor ultrapassar os 500 euros, o pagamento poderá ser feito em três fases, nos meses de abril, julho e novembro.