Casas devolutas

A alta subida dos preços das casas nos últimos anos poderia ser um incentivo à recuperação de prédios em mau estado. Ainda assim, o número de imóveis declarados como parcialmente devolutos pela Câmara Municipal de Lisboa não variou muito na última década.

Esteve a decorrer até esta terça-feira (29 de abril de 2025) uma consulta pública ao Pedido de Informação Prévia (PIP) de um loteamento localizado em Algés, no concelho de Oeiras (Grande Lisboa), que prevê a construção de 17 edifícios de habitação num terreno onde se encontram três vivendas abandonadas e consideradas “icónicas” para os moradores da zona.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (dia 9 de abril) a criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Chelas, que permitirá uma intervenção integrada de requalificação e regeneração urbana e ambiental deste território, com cerca de 194 hectares.“O Vale de Chelas será um novo pulmão

Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.

Uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação trata-se do arrendamento coercivo de casas devolutas.

A maratona de votações na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) arrancou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento (um novo recorde).

A Câmara de Valongo, no distrito do Porto, vai comprar e requalificar dois prédios devolutos em Ermesinde, que passarão depois a albergar famílias carenciadas, num investimento total superior a seis milhões de euros. O município vai adquirir os dois prédios urbanos ao Instituto da Habitação e Reabi

O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.

A história não é nova. Desde que o Mais Habitação foi apresentado, a 16 de fevereiro, que várias vozes se têm pronunciado sobre a inconstitucionalidade de várias medidas do pacote de habitação, como é o caso do arrendamento forçado das casas devolutas e do fim dos vistos gold. A estas vozes, agora soma-se mais uma, a do constitucionalista Bacelar Gouveia, que avisou o Governo de que terá de indemnizar os proprietários que venham a ser afetados por algumas das medidas incluídas no Mais Habitação, se estas se revelarem inconstitucionais.

São vários os pareceres e contributos que têm chegado ao Parlamento com o objetivo de limar as arestas do pacote Mais Habitação, que vai ser discutido e votado na especialidade em breve. E um dos contributos foi dado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alertou que há duas medidas, nomeadamente a referente à criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e à legislação das casas devolutas, que correm o risco de violar as regras de proteção de dados se não forem alteradas.

O mercado residencial do Japão vive uma realidade particular: há milhões de akiyas (casas vazias) espalhadas pelo país, que estão prontas para ganhar nova vida.

O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade. Lembrando que a figura do arre

A Bélgica tem um grande número de casas vazias no país, particularmente na região de Valónia. O Conselho Regional estabeleceu, assim, que a partir de agora será crime deixar uma casa desabitada, estando previstas multas que variam entre os 500 e os 12.500 euros. Esta é uma medida que faz parte do plano "para reforçar o combate à habitação devoluta".

A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) precisaria de mais funcionários para executar as medidas do Governo para a habitação, considera o geógrafo Gonçalo Antunes, que vê o organismo como “o pior senhorio do país”.

São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.

O Estado tem identificados 4.000 imóveis como devolutos que vão dar lugar a quase 8.000 casas. A garantia foi dada na Assembleia da República (AR) pelo primeiro-ministro António Costa. O programa do Governo Mais Habitação parece estar sob fogo cruzado, sendo muito criticado por várias personalidades e por players do setor imobiliário e da construção.  

Depois de analisar a pente fino o pacote Mais Habitação, o presidente do Governo Regional da Madeira teceu duras críticas ao arrendamento forçado de casas devolutas, ao fim dos vistos gold e às novas restrições do Alojamento Local (AL). E assumiu uma posição: "O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação", vincou Miguel Albuquerque.

A medida de arrendamento coercivo prevista no programa Mais Habitação delineado pelo Governo “não vai funcionar”, defende o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, sublinhando que o pacote legislativo “tem de ser revisto”.

A Câmara de Lisboa defende que as medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo, “devem ser reavaliadas”, inclusive as do alojamento local e do arrendamento forçado, por considerar que o Estado “exige dos privados” sem dar o exemplo.

Numa altura em que o debate em torno da habitação está na ordem do dia em Portugal, tendo o Governo apresentado o pacote Mais Habitação – está em consulta pública e tem gerado muita polémica –, sabe-se que o Estado é proprietário de muitos imóveis devolutos, entre prédios, conventos e escolas, por exemplo. Paralelamente, há mais de 23 mil pessoas (23.385) em 11 municípios da Grande Lisboa à espera de uma casa. 

A habitação é um tema que está na ordem do dia, tendo o Governo anunciado um pacote de medidas – designado Mais Habitação – que visa, acima de tudo, colocar mais casas no mercado. Uma necessidade, de resto, já defendida por vários players do setor imobiliário. Importa saber, afinal, quais são os municípios onde há mais e menos casas vagas. Lisboa lidera a lista e o Corvo (Açores) encontra-se na cauda da lista.