Prédios Devolutos

Há novidades sobre as obras de reabilitação do antigo edifício das Forças Armadas, situado na Avenida de França, Porto.

A Câmara de Leiria identificou 134 prédios devolutos nas áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico e da Nossa Senhora da Encarnação e o presidente da autarquia promete encontrar uma solução com os proprietários.

Parte do interior de um prédio devoluto e emparedado há vários anos na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, ruiu na tarde deste domingo (23 de abril de 2023), sem causar feridos. Em causa está um imóvel que salta à vista devido aos seus desenhos e inscrições de arte urbana. 

“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. 

Numa altura em que o debate em torno da habitação está na ordem do dia em Portugal, tendo o Governo apresentado o pacote Mais Habitação – está em consulta pública e tem gerado muita polémica –, sabe-se que o Estado é proprietário de muitos imóveis devolutos, entre prédios, conventos e escolas, por exemplo. Paralelamente, há mais de 23 mil pessoas (23.385) em 11 municípios da Grande Lisboa à espera de uma casa. 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (22 de novembro de 2022) uma recomendação da Iniciativa Liberal (IL) para que a câmara proceda à suspensão automática do agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios devolutos em ruínas que aguardam resposta ao pedido de licenciamento de obra.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou para muitos proprietários este ano, com referência a 2021, nomeadamente para os que têm imóveis devolutos ou em ruínas. Os números mais recentes mostram que foram 10.544 os prédios urbanos que viram o IMI crescer devido ao facto de estarem devolutos, o mesmo acontecendo com outros 3.796 imóveis que estão em ruínas. Trata-se de um ligeiro aumento em termos anuais: 14.349 prédios em 2021 e 13.878 no ano anterior.

O decreto-lei, aprovado pelo Governo em fevereiro e promulgado no início de maio, foi publicado em Diário da República esta terça-feira. Os municípios ganham poder para penalizar os proprietários com imóveis abandonados ou em mau estado em zonas pressão urbanística.

O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.

A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu declarar 140 imóveis como devolutos, em cinco das dez freguesias do Funchal, cujos proprietários vão ter de pagar o triplo do Imposto Municipais Sobre Imóveis (IMI) em 2019. Os prédios repartem-se pelas freguesias de S.Pedro (64), Santa Luzia (21), Santa Maria Maior (29) e Sé (24) e as restantes em São Gonçalo.

Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar o IMI por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos, nesses municípios.

Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.

Num momento em que o setor imobiliário aponta para a falta de produto na capital, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) continua com a estratégia de venda de imóveis, que podem ser oportunidades de investimento.

Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários terão de pagar IMI a triplicar.

A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou 7,3 milhões de euros, mais do dobro do valor previsto, com a venda de 15 prédios urbanos em hasta pública – realizada dia 2 de junho – , no âmbito do programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.

O programa Reabilita Primeiro, Paga Depois, aprovado há dois anos pela Câmara Municipal de Lisboa e que prevê a venda de prédios municipais devolutos para serem recuperados, tem 21 obras em curso.

A Câmara Municipal de Lisboa quer colocar em hasta pública 24 prédios devolutos, que serão depois recuperados ao abrigo do programa “Reabilita primeiro e paga depois” – foi criado em 2013 e consiste na venda de edifícios municipais devolutos com a obrigação de o adquirente (privado ou empresa) realizar obras de reabilitação. Esta proposta em concreto é discutida hoje (dia 9) na reunião do executivo.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que permite a dispensa, durante sete anos, de algumas normas de reabilitação urbana em edifícios com mais de 30 anos e que tenham como uso predominante a habitação.Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da S