Prédios Devolutos
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IMI para prédios devolutos em zonas de pressão já está em vigor
O decreto-lei, aprovado pelo Governo em fevereiro e promulgado no início de maio, foi publicado em Diário da República esta terça-feira. Os municípios ganham poder para penalizar os proprietários com imóveis abandonados ou em mau estado em zonas pressão urbanística.
Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado
O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.
Funchal identifica 140 imóveis como devolutos e agrava IMI para dinamizar mercado
A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu declarar 140 imóveis como devolutos, em cinco das dez freguesias do Funchal, cujos proprietários vão ter de pagar o triplo do Imposto Municipais Sobre Imóveis (IMI) em 2019. Os prédios repartem-se pelas freguesias de S.Pedro (64), Santa Luzia (21), Santa Maria Maior (29) e Sé (24) e as restantes em São Gonçalo.
IMI: mais de 8.000 proprietários de casas devolutas recebem fatura a triplicar
Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar o IMI por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos, nesses municípios.
Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos
Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
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Casas devolutas pagam três vezes mais IMI
Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários terão de pagar IMI a triplicar.