Abriram 836 unidades de AL em Lisboa desde a aprovação das novas regras

Desde que o Parlamento aprovou, a 17 de julho, um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL), já foram registadas 836 novas unidades em Lisboa e 297 no Porto. Feitas as contas são 34 novos alojamentos por dia na capital e 12 na Invicta. A “corrida” aos registos acontece antes da entrada em vigor da nova lei, que vai trazer restrições à atividade.

Os números, avançados pelo Jornal de Negócios e que constam do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), mostram um aumento dos investimentos nesta atividade económica, impulsionado, em parte, pelas vantagens em apresentar a documentação antes da entrada em vigor das novas regras, que nunca deverá acontecer antes do final de outubro – o Presidente da República promulgou a lei a 2 de agosto, há pouco mais de uma semana, e deverá ser publicada em Diário da República em breve.

De recordar que as novas regras vão trazer mais restrições a este tipo de estabelecimentos. As autarquias, por exemplo, vão ter a possibilidade de criar quotas para áreas específicas, ou ainda o poder de suspender novas autorizações durante um ano em determinadas zonas. Em Lisboa, Fernando Medina já veio anunciar que bairros como Alfama, Mouraria e Castelo terão novos registos suspensos.

Mais de metade do AL no Porto pertence a empresas

Um estudo sobre o mapeamento do AL realizado este verão pelo movimento “O Porto não se Vende”, e citado pela Lusa, veio revelar que entre os 6.198 registos que existiam na cidade do Porto, até 18 de julho, mais de metade (51,3%) estavam em nome de empresas ou sociedades e sociedades unipessoais.

O estudo mostra que há 84 titulares de AL com "mais de oito registos" e que o titular coletivo com mais AL na cidade do Porto tem "70 registos" efetivos na página do RNAL. Os dados indicam ainda que a maioria das casas para turistas no Porto se inserem na categoria apartamentos – há 5.376 disponíveis.

Restrições ao AL: PS mudou de ideias em cinco dias

Entretanto soube-se que, antes da aprovação das novas regras na Assembleia da República, o PS mudou de ideias quanto às restrições a aplicar à atividade em menos de cinco dias. Segundo o Diário de Notícias, os socialistas entregaram no Parlamento, a 11 de julho, uma proposta que proibia mais de sete alojamentos locais por proprietário, mas cinco dias depois fizeram uma retificação e a restrição flexibilizou-se.

Carlos Pereira, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, disse à publicação que não houve “nenhuma razão em particular” para esta alteração e que o objetivo foi “encontrar uma proposta que fosse o mais razoável possível”.