Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Casas para turistas: novas regras do Alojamento Local preocupam associações do setor

Autor: Redação

O Parlamento aprovou esta semana um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL). Mudanças que não agradam a todos os intervenientes do setor imobiliário, nomeadamente à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e à Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Para as duas primeiras entidades, as medidas/alterações propostas “vão colocar em causa o crescimento sustentável da atividade turística” em Portugal e “afetar milhares de famílias e microempresas”. 

“Numa altura em que o turismo se afirmou como o motor da Economia, em que Portugal conseguiu uma posição de destaque a nível internacional, este diploma representa um retrocesso inexplicável e inaceitável”, referem em comunicado a AHRESP e a ALEP, adiantando que a nova lei pode promover “soluções que incentivam o conflito e colocam vizinhos e a comunidade contra os agentes do turismo e contra os próprios turistas”.

As associações consideram ainda que “esta é a pior altura para introduzir medidas e práticas restritivas, criar instabilidade, incerteza, insegurança, através de proibições e obstáculos a quem apenas pretende desenvolver uma atividade económica e sustentar as suas famílias”. 

Estas duas entidades vão mais longe nas criticas, frisando que a nova legislação, “ao criar mais obstáculos e desconfiança, compromete também todo o esforço de legalização conseguidos nos últimos anos”. 

APEMIP teme que valor das casas possa baixar

Luís Lima, presidente da APEMIP, disse que está em causa um “mudar de regras a meio do jogo” que pode ter impacto no valor dos imóveis.

“Uma propriedade em que o condomínio não aceite AL, tem menos valor que uma ao lado em que o condomínio permite que isso seja possível”, referiu, citado pelo Dinheiro Vivo.

O responsável deixou um alerta, dando como exemplo o fenómeno do arrendamento de casas a turistas na Invicta. “No Porto, 80% dos projetos que estão a ser analisados na Câmara Municipal para os próximos dois anos estão direta ou indiretamente ligados a AL”, contou, sublinhando que muitos desses investidores, não podendo usar os ativos para AL, vão desistir dos mesmos.