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Assédio a inquilinos punido com multa diária de até 30 euros

Autor: Redação

Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros e de 30 euros no caso de deficientes ou idosos. A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.

A penalização surge no âmbito de um projeto-lei do PS, e que foi apresentado como uma alteração à iniciativa original do BE que, em julho, antes das férias parlamentares, conseguiu fazer aprovar a proposta com os votos favoráveis das “bancadas governativas”- PSD e CDS/PP votaram contra.

“Encaramos de forma positiva os contributos do PS para o nosso projeto de lei sobre o assédio no arrendamento […], que densificam os procedimentos para que os inquilinos possam responder ao assédio”, disse à Lusa o deputado do BE, Pedro Soares, considerando que a pressão exercida pelos senhorios sobre os arrendatários é “uma forma de despejo sem qualquer legitimidade e que se tem multiplicado com fins especulativos”.

A proposta quer punir os senhorios nos casos de assédio, que agora se arriscam a multas de 20 por dia até que alterem o seu comportamento. Mas se em causa estiverem inquilinos com mais de 65 anos ou um grau de deficiência igual ou superior a 60%, a multa aumenta em 50% e passa a ser de 30 euros por dia. O mesmo se aplicará a terceiros que, por estarem interessados na compra ou comercialização da casa, exerçam pressão ou atos de assédio sobre os arrendatários.