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Vendidos quase 9.000 imóveis penhorados no portal e-leilões desde 2016

rawpixel/Unsplash
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Autor: Redação

A venda de bens penhorados através do e-leilões ultrapassou os 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou, em maio de 2016. Em três anos, de resto, foram vendidos perto de 9.000 imóveis. A ferramenta de leilões eletrónicos tem conseguido atrair cada vez mais compradores, uma vez que o todo o processo é “mais rápido, transparente e apelativo”.

Em 2016 (de maio a dezembro) foram realizados 1.905 leilões. Em 2017, o número subiu para 8.911 leilões e em 2018 quase duplicou, para os 15.659 leilões – nos três anos foram leiloados perto de 9.000 imóveis, 587 em 2016, 3.218 em 2017 e 5.183 em 2018.

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), citados pela Lusa, de maio a dezembro de 2016 a venda a partir desta plataforma rendeu cerca de 60 milhões de euros, em 2017 perto de 374 milhões e no ano passado os bens transacionados totalizaram cerca de 497 milhões.

De acordo com a OSAE, a plataforma está a contribuir para "democratizar o processo de venda dos bens penhorados, garantindo mais transparência, eficácia e valores de venda mais justos".  

E-leilões tornou venda de bens penhorados apelativa

O bastonário da OSAE diz que esta é uma ferramenta “que está a dar bons resultados e que obrigou a que os agentes de execução passassem a descrever e identificar os bens para efeitos de venda de uma forma isenta, algo que dá segurança ao comprador".

A plataforma tem muita informação, documentação e fotografias sobre os imóveis, por exemplo, dispondo o comprador, em alguns casos, de uma visualização 360 graus que permite, virtualmente, a deslocação dentro do imóvel, alguns dos motivos que "levaram a um maior sucesso da plataforma", garante o responsável.

Outra das vantagens, acredita, prende-se com "a venda dos bens penhorados, móveis ou imóveis, ser mais fácil, mais rápida e económica".

Como funciona o e-leilões

  • O que é?

    O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela OSAE para realização da venda de bens através de leilão eletrónico. Funciona desde abril de 2016.
     

  • Como apresentar propostas?

    Para apresentar propostas será necessário aceder à plataforma com certificado digital do Cartão do Cidadão ou chave móvel digital, que se obtém junto da loja do cidadão ou das conservatórias do registo civil.

    Existe ainda a possibilidade de aceder através de um método alternativo, via formulário, que obriga ao envio de um documento de inscrição, com a assinatura reconhecida presencialmente por um profissional habilitado.
     

  • Quem é responsável pelo lançamento do leilão?

    O lançamento de um bem em leilão é da inteira responsabilidade do agente de execução titular do processo (ou da entidade que legalmente tem a obrigação de vender os bens).
     

  • Que tipos de bens podem ser colocados em venda?

    Casas, terrenos, automóveis e outros bens que resultam de penhoras feitas em cobranças de dívidas, nas ações executivas.
     

  • Como funciona a licitação?

    Quando um bem é colocado em leilão é definido o valor mínimo aceite e a data e hora limite para serem apresentadas licitações.

    Se for apresentada uma licitação nos últimos cinco minutos (do termo do leilão), então o período do termo do leilão é adiado por mais cinco minutos, sendo consecutivamente alargado o prazo enquanto se mantiverem vários interessados a apresentar propostas.

    O leilão só é fechado depois da melhor proposta, se esta se mantiver durante cinco minutos. Desta forma consegue-se igualdade de oportunidade entre os interessados, mas também potencia-se a valorização dos bens em venda.
     

  • Qual o valor mínimo que se pode propor?

    O valor mais baixo pelo qual se poderá licitar deve ser igual ou superior a 50% do valor base do bem a vender (valor de abertura do leilão). No entanto, sendo superior àquele mas inferior a 85% do valor base (valor mínimo), será considerado como licitação condicional, ou seja, a proposta será registada mas não aceite porque é inferior ao valor mínimo.

A plataforma dá resposta a estas e outras perguntas aqui.