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Estado tem carteira de quase 600 imóveis a valer menos de um euro

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Autor: Redação

O Tribunal de Contas (TC) veio tecer duras críticas à atuação do ministério das Finanças e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), por desconhecerem o património que o Estado possui e por não saberem avaliá-lo devidamente. Há imóveis não inscritos no registo predial, outros tantos sem valor patrimonial atribuído, e cerca de 583 a valer menos de um euro.

Há muito que o TC alerta o Estado para a necessidade de apurar o valor patrimonial imobiliário que tem em mãos. Segundo o recente parecer dos juízes do TC à Conta Geral do Estado 2017 (CGE), citado pelo Expresso, o Sistema de Inventariação dos Imóveis do Estado incluía, à data de 31/12/2017, o registo de 23.598 imóveis. No entanto, apenas 24% dos imóveis públicos já inventariados apresentam inscrição no registo predial e somente 30% têm valor patrimonial atribuído. Quer isto dizer que nem o próprio Estado sabe o valor de mais de 16 mil imóveis já identificados.

Entre os imóveis que já estão inventariados, existem pelo menos 583 com valor patrimonial inferior a um euro, segundo o semanário.