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Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Autor: Redação

O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. E deixa um outro alerta: só serão atribuídos benefícios aos senhorios se estes forem repartidos com os inquilinos, baixando as rendas. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.

“Nós pretendemos tornar incomportável manter prédios devolutos em áreas de pressão urbanística. E, por isso, também quisemos mexer no regime das obras coercivas, porque o que já existe não está a funcionar em condições“, declara Ana Pinho, em entrevista ao Público. Para tal, o Executivo socialista de António Costa quer um agravamento fiscal "a sério", salientando, no entanto, que a decisão de aplicar essa carga deve caber aos municípios.

A governante enumerou vários apoios que são atribuídos aos privados para recuperar imóveis, como o programa Reabilitar para Arrendar, o IFRUU ou o Casa Eficiente, sublinhado que “é por haver todas estas condições e apoios” que é possível “ir atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. “Se já há tantos incentivos e instrumentos não há justificação sobretudo em zonas de maior pressão urbanística para prédios ficarem devolutos”, conclui.

Ana Pinho assegura que não vai facilitar a vida aos proprietários deste tipo de edifícios. “Há quem nos acuse de estar a dar borlas aos proprietários, mas nós só vamos atribuir benefícios se eles os repartirem com os inquilinos, baixando as rendas”.

Prédios devolutos em Lisboa vão pagar 6 vezes mais IMI

Este ano os proprietários de casas devolutas em Lisboa vão ser chamados a pagar uma taxa de IMI a triplicar. Sabe-se agora que o município lisboeta está a estudar a possibilidade de cobrar seis vezes mais a estes prédios, assim que a autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) seja concretizada.

O gabinete de Fernando Medina, citado pelo Expresso, deverá apresentar a proposta à assembleia municipal para que, em 2020, possa avançar com a penalização agravada até 6 vezes mais. Para o Porto ainda não há estratégia definida, uma vez que este será o primeiro ano em que a autarquia se fará valer deste instrumento.

Portugal é o segundo estado da União Europeia a nível de casas abandonadas. Segundo dados da Confederação da Construção Imobiliária Portuguesa há mais de 450 mil imóveis desabitados no país. Muitos estão em estado ruinoso, mas outros fazem parte de uma lista de edifícios abandonados, porque não existem registos de contratos de abastecimento de água, gás e eletricidade. Em muitos casos, tratam-se de casas degradadas depois de anos de arrendamentos congelados.

E, muitas vezes, uma vez falecidos os últimos ocupantes, os proprietários optam por manter os espaços vazios à espera de uma oferta de compra interessante - sendo que até agora podiam manter-se estes imóveis desocupados durante anos, porque o IMI era tão tão baixo que o abandono custava pouco. 

O agravamento do IMI é uma das medidas desenvolvidas pelo Governo de António Costa para mudar este cenário - num momento em que a oferta de habitação é escassa na capita. E apesar de os municípios poderem aproveitar esta "arma" desde 2015, de momento apenas 54 das 308 autarquias - menos de 20% do total - fazem uso dela, afetando a relativamente poucos proprietários.

Talvez agora a decisão de Lisboa penalizar fiscalmente quem tem imóveis devolutos na capital faça outros municípios começarem a ter mão mais pesada também.

Novidades de rendas acessíveis em fevereiro

O gabinete da secretária de Estado da Habitação está por outro lado, neste momento, a trabalhar nos decretos-lei e portarias decorrentes das quatro autorizações legislativas que falta implementar para concluir a Nova Geração das Políticas de Habitação, o Programa de Arrendamento Acessível, a penalização dos prédios devolutos, as alterações ao regime de obras coercivas e a construção de habitação a custos controlados.

Segundo revela a própria, na entrevista ao Público, haverá novidades ainda este mês de fevereiro, para ver a funcionar o Programa de Arrendamento Acessível “no mais curto espaço de tempo”.