A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o lançamento dos dois primeiros concursos de empreitadas para reconverter edifícios da Segurança Social (SS) em habitação de renda acessível. São os primeiros contratos de empreitada a lançar no âmbito do Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social (PRESS), que resulta de um acordo entre a SS e a CML.
Em causa estão empreitadas para o número 102 da Avenida da República, com 21 fogos, 14 dos quais de tipologia t2, com o preço base de 2,196 milhões de euros, e para o número 6 do Campo Grande, com 26 fogos, 16 dos quais de tipologia t2, com o preço base do concurso de empreitada de 2,758 milhões de euros.
Este programa passou pela celebração de um memorando entre a CML e o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira exigiu que fosse levado a reunião do executivo municipal, escreve a Lusa.
“Quando vi a assinatura aquele memorando pensava que era uma fotografia, um ato de propaganda socialista – digo isto com amizade –, só que a propaganda socialista tem sempre um custo associado, e chegamos a esta reunião sem saber qual é o custo", disse o vereador.
O PCP apoiou as propostas por se tratar de “investimento público em edifícios que são públicos” para habitação de renda acessível, tendo a vereadora Ana Jara ressalvado que o memorando seja levado a Câmara "o mais rapidamente possível".
O presidente da autarquia, Fernando Medina, esclareceu que o acordo dá a prerrogativa à CML para recuperar e arrendar esses edifícios, em "modo e tempo vantajoso para a CML", de forma que seja compatível com a gestão financeira do município.
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