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Câmara de Lisboa quer gerir centenas de casas do IHRU e da Segurança Social

Autor: Redação

O pacote da transferência de competências do Estado para os municípios foi aceite em Lisboa – com votos do PS, PSD e PPM, abstenção do CDS e voto contra das restantes forças – em nove áreas. No caso da habitação, a autarquia deverá assumir a gestão de centenas de casas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social (SS).

No caso da capital, está em causa a transferência de “um conjunto de bairros do IHRU, mas depois também um conjunto de património disperso, que é habitacional, gerido pelo IHRU ou pelo Instituto da Segurança Social”, revelou João Paulo Saraiva, vereador com os pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos. “Há vários fogos nestas circunstâncias”, acrescentou, num encontro com jornalistas antes da apresentação da proposta do município em Assembleia Municipal.

Segundo o Dinheiro Vivo, a autarquia não tinha de confirmar a aceitação, mas diz que quis ter uma postura “afirmativa”. E assegura que grande parte das novas competências que pretende assumir não vai representar novos encargos. É o caso da manutenção das estradas, onde já existe um protocolo para transferências financeiras pelas Infraestruturas de Portugal (IP).

Já no caso da habitação, o processo negocial com o IHRU e a SS abre-se agora. Uma comissão de análise, com elementos das duas partes, terá seis meses para chegar a um relatório que discrimina os custos e proveitos associado ao imobiliário – grande parte dele resultante de operações de realojamento em Lisboa. Depois, há mais três meses para apreciar o documento. E só depois a autarquia tomará uma decisão, com a aprovação final em Assembleia Municipal, escreve a publicação.

Muito património está devoluto

Um dos maiores encargos estimados é relativo à aceitação de património devoluto do Estado para recuperação e disponibilização em mercado ou para equipamentos. “Abre-nos um caminho possível para utilização de imóveis do Estado para habitação, para um conjunto de equipamentos. Muitas vezes é muito difícil encontrar o espaço necessário numa cidade consolidada e histórica como a nossa. Vai abrir a possibilidade de num conjunto de edifícios do Estado resolvermos alguns dos maiores problemas que o município tem para resolver”, defendeu João Paulo Saraiva. 

O Estado vai identificar património desocupado que está interessado em ceder, e a câmara aquele que estará interessada em ocupar e pôr no mercado – sobretudo para a classe média, disse o vereador lisboeta.