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Lei de Bases da Habitação: PSD mostra “abertura de espírito” para aprovar diploma

Photo by Robenson Gassant on Unsplash
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Autor: Redação

Estão lançados os dados para a criação da Lei de Bases da Habitação. A discussão das propostas começou esta segunda-feira (13 de maio de 2019), no Parlamento, com o PSD a manifestar “abertura de espírito” para que a lei seja aprovada, saudando “a posição menos radical do PS”.

No debate sobre os projetos de lei apresentados – no âmbito do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades –, o deputado do PSD António Costa Silva considerou “progressos muito importantes o PS afastar-se dessa posição tão radical e apresentar uma posição mais moderada", referindo-se às requisições forçadas de habitações devolutas e despejos no inverno.

“Estamos com abertura de espírito para que isto possa funcionar”, disse o deputado social-democrata, citado pela Lusa. Uma opinião partilhada pelo deputado do CDS-PP, Álvaro Castello-Branco, que encara o texto de substituição apresentado pelo PS ao próprio projeto para a Lei de Bases da Habitação como “menos radicalizado e mais adaptado à realidade em vigor”, deixando a nota de que ainda existem muitas propostas dos socialistas das quais os centristas discordam.

Luís Vilhena, do lado do PS, frisou que o objetivo é criar uma Lei de Bases da Habitação “estável e duradoura”, pelo que se devem “procurar consensos, introduzir melhorias e encontrar equilíbrios”, nomeadamente nos direitos de inquilinos e senhorios e nos deveres do Estado e dos proprietários privados.

Inicialmente, os projetos de PS, PCP e BE defendiam o conceito de função social da habitação, em que se incluía a requisição temporária de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas, mas o PS recuou na apresentação dessa proposta, uma decisão que mereceu o apoio de PSD e CDS-PP.

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação vai continuar a apresentação e discussão das propostas esta quarta-feira (14 de maio de 2019). A votação indiciária está prevista para 28 de maio, para que o processo fique concluído a 31 de maio, data indicativa para a votação final.