Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Rendas acessíveis em Lisboa: Medina promete T2 de 150 a 600 euros - metade do Governo

Um dos prédios de renda acessível, na rua Eduardo Bairrada, na Ajuda / CML
Um dos prédios de renda acessível, na rua Eduardo Bairrada, na Ajuda / CML
Autor: Redação

O autarca da capital, Fernando Medina, já apresentou o regulamento municipal para o acesso das famílias ao Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). As primeiras 20 casas, da Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, deverão ser entregues em novembro de 2019 – um T2 vai custar, no máximo, 600 euros. A estes fogos vão juntar-se mais 100 habitações em património da autarquia - que deverão estar concluídas entre outubro de 2019 e março do próximo ano.

O valor mensal do programa de renda acessível da CML - que chega menos de uma semana depois do arranque do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo - corresponderá a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

Qual o valor das rendas acessíveis?

No PRA, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor da renda dependerá do rendimento líquido das famílias que se candidatarem.

Por exemplo, se uma pessoa ganhar o salário mínimo mensal (534 euros líquidos), aplicando-lhe uma taxa de esforço de 30%, isso corresponderá a uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou um T1. Um casal com um filho, que receba 800 euros mensais líquidos cada um, pagará uma renda de 523 euros mensais por um T2 ou um T3, de acordo com o regulamento publicado no site da autarquia.

Quem pode concorrer?

O PRA é dirigido aos jovens e às famílias de classe média. Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).

“Estes valores máximos permitem abranger com segurança as classes médias, pois correspondem ao percentil 90 de rendimento dos agregados da Área Metropolitana de Lisboa (AML)”, lê-se no regulamento.

Quando estará aberto para candidaturas?

As candidaturas ao PRA só podem fazer-se a partir de outubro, quando estiver em funcionamento o novo portal "Habitar Lisboa" para o registo através da internet da adesão aos programas de habitação da CML.

Na renda acessível os candidatos escolhem as habitações a que se pretendem candidatar e depois, através de um sorteio, a realizar publicamente, serão atribuídas as habitações.

PRA vai ter “casas que as pessoas possam pagar”

"Queremos casas que as pessoas possam pagar, que os jovens possam pagar, casas que as famílias das classes médias possam pagar", disse Fernando Medina, na apresentação das regras do PRA.

Medina considera ainda que o programa da autarquia “responde melhor à realidade de Lisboa” que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo, lançado no início da semana. “Os preços estão de tal forma inflacionados que considerar uma renda acessível 20% inferior ao preço de mercado, vai deixar muita gente de fora”, disse à Lusa, referindo-se ao que está previsto no PAA.

“Considero que o modelo que está proposto pelo Governo é, naturalmente, um modelo que se dirige a todo o país, mas que não encaixa bem com a situação de Lisboa“, referiu, acrescentando que o modelo proposto pela câmara é “muito diferente” e que “a renda deve ser aquilo que a pessoa pode pagar”, ou seja, o agregado deve pagar 30% do seu rendimento mensal líquido, e “não mais do que isso”.