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Casas em centros históricos vão deixar de pagar IMI

Photo by Carlos Machado on Unsplash
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Autor: Redação

É oficial. Todas as casas localizadas nos centros históricos classificados pela UNESCO - Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas - vão ficar isentas do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A decisão do Governo já foi comunicada a todas as repartições de Finanças do país.

A decisão surge depois de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e põe fim a 10 anos de batalhas judiciais – há uma década que os proprietários tinham de recorrer aos tribunais para ficarem isentos do pagamento de IMI.

Os proprietários só têm agora de provar que vivem num centro histórico classificado pela UNESCO, segundo a notícia avançada pelo Jornal de Notícias. Será necessário requerer uma declaração da Direção-Regional da Cultura e entregá-la na respetiva repartição de Finanças – basta fazê-lo uma vez para que a isenção fique permanentemente garantida.