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Regulamento municipal para travar Alojamento Local em Lisboa outra vez adiado

Suspensões transitórias estão prestes a caducar. Baixa, Av. Liberdade e Almirante Reis são nova área de contenção de casas para turistas.

Autor: Redação

Ainda não foi desta que o novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) chegou a bom porto. A votação das propostas foi outra vez adiada, desta vez para 30 de outubro de 2019. As novas regras estão a ser preparadas há quase um ano, mas o tempo está a esgotar-se, isto porque as suspensões nas zonas da Madragoa, Bairro Alto, Alfama, Mouraria e Castelo são transitórias e caducam a 17 de novembro de 2019.

A votação em reunião de vereadores na Câmara Municipal de Lisboa, agendada para esta quinta-feira, 24 de outubro de 2019, acabou por ser adiada depois de o PS ter incluído à última da hora uma proposta do BE para converter a zona da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção. As alterações, segundo o Público, só chegaram a todos os vereadores na quarta-feira à noite, que por isso não tiveram tempo suficiente para analisar o documento – terá sido o PSD e CDS a solicitar esse adiamento, de acordo com o ECO.

Os socialistas decidiram incluir na sua proposta de regulamento a conversão da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção de alojamento local, o que significa, na prática, a proibição de abertura de novas unidades de casas para turistas nessas zonas.  

“As áreas de suspensão do AL que o PS propunha ficariam longe do necessário para Lisboa, a capital com mais AL da Europa. Além disso, a proposta criaria um precedente grave, ao excepcionar qualquer tipo de regulação na zona da Baixa, Almirante Reis, Avenida da República e Avenida da Liberdade – neste momento com 32% de AL – por considerar que estas zonas se resumem a um uso terciário, ignorando todas as pessoas que lá vivem e sempre viveram”, escreveu o BE em comunicado, na quarta-feira, 23 de outubro de 2019.

Entre as alterações introduzidas ao documento nos últimos dias está a inclusão da Graça e o Bairro das Colónias nas zonas de contenção “relativas”. A Colina de Santana, pelo contrário, passa a ser de contenção absoluta, uma vez que o rácio de alojamentos locais por casas de habitação já está nos 24%.