Ainda não foi desta que o novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) chegou a bom porto. A votação das propostas foi outra vez adiada, desta vez para 30 de outubro de 2019. As novas regras estão a ser preparadas há quase um ano, mas o tempo está a esgotar-se, isto porque as suspensões nas zonas da Madragoa, Bairro Alto, Alfama, Mouraria e Castelo são transitórias e caducam a 17 de novembro de 2019.
A votação em reunião de vereadores na Câmara Municipal de Lisboa, agendada para esta quinta-feira, 24 de outubro de 2019, acabou por ser adiada depois de o PS ter incluído à última da hora uma proposta do BE para converter a zona da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção. As alterações, segundo o Público, só chegaram a todos os vereadores na quarta-feira à noite, que por isso não tiveram tempo suficiente para analisar o documento – terá sido o PSD e CDS a solicitar esse adiamento, de acordo com o ECO.
Os socialistas decidiram incluir na sua proposta de regulamento a conversão da Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis numa área de contenção de alojamento local, o que significa, na prática, a proibição de abertura de novas unidades de casas para turistas nessas zonas.
“As áreas de suspensão do AL que o PS propunha ficariam longe do necessário para Lisboa, a capital com mais AL da Europa. Além disso, a proposta criaria um precedente grave, ao excepcionar qualquer tipo de regulação na zona da Baixa, Almirante Reis, Avenida da República e Avenida da Liberdade – neste momento com 32% de AL – por considerar que estas zonas se resumem a um uso terciário, ignorando todas as pessoas que lá vivem e sempre viveram”, escreveu o BE em comunicado, na quarta-feira, 23 de outubro de 2019.
Entre as alterações introduzidas ao documento nos últimos dias está a inclusão da Graça e o Bairro das Colónias nas zonas de contenção “relativas”. A Colina de Santana, pelo contrário, passa a ser de contenção absoluta, uma vez que o rácio de alojamentos locais por casas de habitação já está nos 24%.
Alojamento Local suspenso em cinco bairros de Lisboa já a partir de hoje
A partir desta sexta-feira, e pelo menos durante seis meses, estão suspensas as autorizações de novos registos de Alojamento Local em cinco bairros históricos de Lisboa: Alfama, Mouraria, Castelo, Madragoa e Bairro Alto.
Suspensão de Alojamento Local em Lisboa com luz verde para avançar (e na Ericeira também...)
Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. A partir da próxima semana deixará de ser possível abrir novas unidades de Alojamento Local (AL) nestes bairros. A proposta de suspensão foi aprovada esta terça-feira, 6 de novembro de 2018, na reunião da Assembleia Municipal. A Câmara de Mafra também decidiu suspender, por um ano, a autorização de novas casas para turistas no centro da Ericeira.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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