Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. A partir da próxima semana deixará de ser possível abrir novas unidades de Alojamento Local (AL) nestes bairros. A proposta de suspensão, que já tinha sido apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), foi aprovada esta terça-feira, 6 de novembro de 2018, na reunião da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos deputados municipais do PS, PCP e Bloco de Esquerda. A Câmara de Mafra também decidiu suspender, por um ano, a autorização de novas casas para turistas no centro da Ericeira.
A medida surge na sequência das novas regras do AL, que entraram em vigor em outubro. Para evitar o excesso de casas para turistas em algumas zonas, a nova lei dá mais poderes às autarquias, que a partir de agora podem definir as chamadas áreas de contenção. Nestas zonas passam a poder ser fixadas quotas tendo em conta "limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação", como o idealista/news noticiou, até que a Câmara aprove o novo regulamento do AL para a cidade.
Sabe-se ainda que, para além destes bairros, onde a percentagem de casas destinadas ao AL já ultrapassa o limite máximo de 25% fixado pela autarquia, foi ainda aprovada a monitorização das zonas da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República e Avenida Almirante Reis, de acordo com o Negócios.
Mafra também suspende novos AL no centro da Ericeira
A Câmara de Mafra decidiu suspender, por um ano, a autorização de novas casas para turistas no centro da Ericeira, escreve o Jornal de Notícias, para controlar o crescimento daquela atividade.
A autarquia aprovou por unanimidade a proposta de "suspender, pelo prazo de um ano, a autorização de novos registos de estabelecimentos turísticos de alojamento local no núcleo urbano da vila da Ericeira, correspondente à Área de Reabilitação Urbana". Segundo a Câmara de Mafra, dos 1.093 prédios de uso habitacional, 20% já são alojamentos locais.
A proposta vai ter ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, antes de entrar em vigor.
Novas regras do Alojamento Local exigem seguro “que não existe”
As novas regras do Alojamento Local (AL) - entraram em vigor a 21 de outubro de 2018 - obrigam os proprietários de casas para turistas a contratarem um “seguro multirrisco de responsabilidade civil”. Ao que tudo indica, segundo a Deco - Associação de Defesa do Consumidor, “não existe nenhum seguro com essa classificação" em Portugal.
Casa do presidente da Câmara de Lisboa é Alojamento Local (e custa 800 euros por noite)
Aquela que era a antiga residência oficial do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) está agora disponível para Alojamento Local num “site” de reservas turísticas. O autarca, Fernando Medina, já veio explicar que o imóvel foi concessionado porque perdeu esse estatuto, e que a “Casa do Presidente” é o “nome histórico que ficou atribuído”.
Novas regras do Alojamento Local já em vigor – tudo o que muda neste guia
As novas regras do Alojamento Local (AL) entraram em vigor este domingo. Quer isto dizer que, a partir de agora, condomínios e câmaras municipais passam a ter mais poder para intervir nos licenciamentos das casas para turistas. Neste guia sistematizámos toda a informação para que entendas as principais mudanças neste negócio.
Câmara de Lisboa vai suspender Alojamento Local em cinco bairros históricos
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com restrições ao Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade já no final do mês de outubro. Ao Castelo, Alfama e Mouraria, que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da CML, Fernando Medina, juntam-se Bairro Alto e Madragoa.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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