Empreendimento Jardins do Mondego em Coimbra perto de ter “luz verde” para avançar

O empreendimento Jardins do Mondego, que se arrasta há alguns anos, está perto de ter um “final” feliz. A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) deu um parecer favorável à conclusão das obras (paradas desde 2007) que deverá ser discutido e avaliado esta segunda-feira, 25 de novembro, pelos vereadores da autarquia. Se a câmara aprovar a medida, os proprietários vão ter três anos para terminar o projeto.

O projeto com vista para o rio, e que ainda está por acabar, é detido, em parte, pelo Millennium bcp (é dono dos lotes de 1 a 6, 16 e 17) e foi posto à venda em março deste ano, por 22 milhões de euros, no suplemento de imobiliário do Público – estava ser comercializado pela consultora Savills. O outro dono dos Jardins do Mondego é um fundo de investimento com sede em Dublin. Chama-se Mistlegrove (é um sub-fundo da Bain Capital) e detém os lotes de 7 a 15, que estão em estado de construção mais avançado.

O Ministério Público levantou dúvidas sobre a legalidade de dois lotes e o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra “convidou” a autarquia a decidir se avançava ou não com a demolição. Em causa estão os lotes 1 e 18.

De acordo com a sentença do TAF de Coimbra, citada pelo Público, o executivo camarário tinha de tomar uma decisão sobre se o edificado “é compatível com todas as condicionantes construtivas dos locais onde os lotes estão implantados, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM)”, utilizando informação técnica dos seus serviços e “procedendo a audiência prévia do titular do loteamento”.

A autarquia considera, por sua vez, que, e segundo o parecer que hoje é discutido, os lotes 1 (bloco de apartamentos) e 18 (estacionamento), no mesmo terreno, podem ser legalizados, uma vez que não estão, afinal, implantados em faixa verde do PDM– em 2014, o executivo da Câmara aprovou uma alteração ao PDM que determinou que a área ocupada pelos lotes 1 e 18 deixava de ser verde, passando a ser classificada como área residencial.

Agora, e perante o parecer, citado pelo jornal Público, o Millennium BCP deverá apresentar à autarquia o pedido de legalização do edifício do lote 1, sendo que para o lote 18 o dono deverá apresentar “o pedido de alteração à operação de loteamento”.

Entretanto, e para os restantes lotes, 2 a 17 – alguns já em estado de construção mais avançado –, os proprietários serão notificados sobre o prazo que têm para concluir as obras, sendo que o prazo nunca deverá ser superior a três anos. Assim que receberem a notificação, terão 90 dias para apresentarem alterações à operação urbanística, bem como projetos em falta, ainda de acordo com a mesma publicação.