Futuro do empreendimento Jardins do Mondego nas mãos da Câmara de Coimbra

O inacabado empreendimento residencial Jardins do Mondego, composto por 253 apartamentos localizados junto ao Parque de Verde de Coimbra, continua a fazer correr (muita) tinta. Os trabalhos foram embargados pela autarquia, em 2005, por estar a ser construído um piso a mais que o licenciado. Entretanto, o Ministério Público levantou dúvidas sobre a legalidade de dois lotes, e o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra “convidou” a autarquia a decidir se avança com a demolição. A data limite é 18 de novembro de 2019.

Em causa estão os lotes 1 e 18. De acordo com a sentença do TAF de Coimbra, citada pelo Público, o executivo camarário tem de tomar uma decisão sobre se o edificado “é compatível com todas as condicionantes construtivas dos locais onde os lotes estão implantados, segundo o Plano Director Municipal (PDM)”, utilizando informação técnica dos seus serviços e “procedendo a audiência prévia do titular do loteamento”.

Quando o prazo acabar, agora a 18 de novembro, haverá duas opções em cima da mesa, para que seja possível desbloquear, finalmente, a conclusão do projeto. Os lotes podem ser dados como legalizáveis com alterações, e o dono do loteamento terá de responsabilizar-se pelas obras, ou a Câmara de Coimbra declara-os como ilegais, procedendo à sua demolição. E mesmo que sejam legalizados, de acordo com o Público, as alterações terão de ser realizadas dentro dos prazos definidos pela autarquia, caso contrário, a Câmara terá de “ordenar e levar a efeito” a demolição dos lotes 1 e 18, “em não mais de nove meses” a contar do respetivo ato administrativo.

Quem são, afinal, os donos do projeto?

O projeto com vista para o rio, com mais de 18.00 metros quadrados (m2), e que ainda está por acabar, é detido, em parte, Millennium bcp (é dono dos lotes de 1 a 6, 16 e 17) e foi posto à venda em março deste ano, por 22 milhões de euros, no suplemento de imobiliário do Público – estava ser comercializado pela consultora Savills. O outro dono dos Jardins do Mondego é um fundo de investimento com sede em Dublin. Chama-se Mistlegrove (é um sub-fundo da Bain Capital) e detém os lotes de 7 a 15, que estão em estado de construção mais avançado.

Segundo a informação avançada pelo mesmo jornal, e citando Nuno Esteves, da Savills, o empreendimento tem tido  “forte tração de mercado”, tendo havido “vários investidores” de “diversos perfis” interessados. Ainda assim, “questões de confidencialidade” impediram-no de revelar mais pormenores sobre o processo.

Uma história com mais... de 20 anos

A estagnação do empreendimento está diretamente ligada ao processo de insolvência do fundo de investimento imobiliário fechado Promovest, gerido pela CGD e detido pelo empresário Emídio Mendes, promotor dos Jardins do Mondego.

As obras arrancaram nos anos 1990, mas foram paradas em 2005, porque estava a ser construído um piso amais ao previamente licenciado. No mesmo ano, o então líder da autarquia, Carlos Encarnação, ordenou a demolição dos pisos ilegais. Logo depois, e já em 2006, foi a vez do Ministério Público apresentar nova irregularidade: os lotes 1 e 18 estavam a ser construídos em zona verde do PDM.

Conta o Público que ambos os episódios impulsionaram a investigação a José Eduardo Simões, então diretor municipal da Administração do Território (DMAT) e presidente da Académica. Foi acusado de favorecer vários empreiteiros a troco de donativos para o clube, tendo sido condenado por corrupção passiva e abuso de poder. Ao mesmo tempo decorria o processo sobre os polémicos edifícios.

Com a obra parada, a Promovest começou a entrar em dificuldades e declarou-se como insolvente em 2006, e o empreendimento passou para as mãos da banca, nomeadamente para a CGD e BCP, os principais credores. A Bain entra em cena em 2017, altura em compra uma carteira de crédito malparado ao banco estatal, na qual estavam incluídos os Jardins do Mondego.