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AIMI em atraso vai chegar aos cofres da Segurança Social em 2020

A instituição deverá receber no próximo ano 283 milhões de euros, 150 dos quais relativos a receitas em atraso.

Photo by Malvestida Magazine on Unsplash
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Autor: Redação

A receita que o fisco arrecadou nos dois primeiros anos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), 2017 e 2018, ainda não chegou (na totalidade) às mãos da Segurança Social (SS). Sabe-se agora que a SS deverá receber no próximo ano 283 milhões de euros, 150 dos quais relativos aos primeiros anos em que o imposto entrou em vigor - trata-se de uma taxa aplicada aos contribuintes com mais património imobiliário.

O AIMI foi criado em 2017 e é uma das novas fontes de receita da SS, sendo consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (IGFSS). As verbas, apesar disso, estão a cair a conta gotas nos cofres da instituição: mais de metade do valor a ser transferido pelo Fisco, em 2020, diz respeito a receitas em atraso, segundo a notícia avançada pelo Público. 

Até junho de 2019 só tinham chegado 100 milhões aos cofres da SS, como o idealista/news noticiou. Por essa altura, no relatório sobre a evolução orçamental da SS e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Conselho de Finanças Públicas (CFP) voltou a alertar para a questão do AIMI, sublinhando que a situação permanecia no final de junho sem alterações face ao que já tinha sido detetado no final do ano passado (2018).

A liquidação do AIMI é efetuada no mês de junho, sendo o respetivo pagamento efetuado de uma só vez durante o mês de setembro. Existem neste momento 3 escalões: taxa de 0,7% a quem tiver um património avaliado entre os 600 mil euros e um milhão de euros; taxa de 1% entre um milhão e dois milhões de euros; e taxa de 1,5% se o valor global ultrapassar os dois milhões de euros.