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AIMI cai a conta gotas nos cofres da Segurança Social – continuam a faltar 172,3 milhões

Photo by Sabine Peters on Unsplash
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Autor: Redação

A receita do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) - taxa aplicada aos contribuintes com mais património imobiliário – continua sem chegar aos cofres da Segurança Social (SS). Em 2017 e 2018, o Fisco arrecadou 137 e 135,3 milhões de euros, respetivamente, mas a verba ainda não foi toda transferida para o instituto. Só chegaram 100 dos 272,3 milhões que a SS tem a receber.

No relatório sobre a evolução orçamental da SS e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até junho de 2019, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) volta a alertar para a questão do AIMI, sublinhando que a situação permanecia no final de junho sem alterações face ao que já tinha sido detetado no final do ano passado.

“O valor do AIMI inscrito no OSS/2019 [Orçamento da Segurança Social para 2019] permanece inalterado face aos anos de 2017 e 2018 [em 50 milhões de euros em cada ano], apesar de nestes dois últimos anos o valor cobrado se ter cifrado em 137 milhões de euros e 135,3 milhões de euros, respetivamente", refere o relatório.

O CFP conclui que "de acordo com a execução mensal disponibilizada pela SS, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao AIMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros referentes a 2017 e 2018".

Em maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicava que havia "ajustamentos ao valor do imposto que ocorrem de um ano para o outro”, mas que, de acordo com a lei do Orçamento do Estado, as Finanças “vão obviamente fazer essas transferências” – algo que, de resto, ainda não aconteceu.

O AIMI foi criado em 2017 e é uma das novas fontes de receita da SS, sendo consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (IGFSS).