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Atenção proprietários: prazo para pagar AIMI termina hoje

Photo by Mário Rui André on Unsplash
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Autor: Redação

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), ao contrário do IMI, é pago de uma única vez durante o mês de setembro. Quer isto dizer que os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até esta segunda-feira, 30 de setembro de 2019, para liquidar o imposto.

O AIMI foi criado em 2017 e é um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT), reportados a 1 de janeiro do ano a que o mesmo respeita, dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que constam da matriz predial na titularidade do sujeito passivo, sendo pago por empresas e particulares.

As regras em vigor preveem taxas de imposto distintas consoante o proprietário - se é empresa ou um particular. No caso das empresas, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção.

No caso dos particulares, o AIMI compreende três escalões de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta); outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

Este novo escalão do AIMI, para casas de valor mais elevado, foi criado no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), tendo sido aplicado pela primeira vez na liquidação deste ano.