"OE 2020 vai reforçar investimento público na habitação", garante ministro

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai promover “um novo ciclo de investimentos estruturantes”, reforçando a aposta na "habitação e ferrovia". As palavras são do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e foram proferidas no fecho do primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta orçamental do Governo socialista.

O governante, em nome do Executivo, declarou que "temos a humildade” de reconhecer quando as infraestruturas falham, apontando que, no caso da ferrovia e das políticas de habitação, a equipa de António Costa “tem consciência” de que há muito a fazer.

“Onde há investimento público a menos na habitação e na ferrovia, há desigualdades a mais no acesso a casas, na qualidade de vida e no usufruto do espaço público”, declarou Pedro Nuno Santos, assegurando que a proposta do OE 2020 traz respostas e soluções para estas necessidades.

Quanto ao setor da habitação, o ministro, citado pelo Jornal Económico, destacou a entrada numa nova fase, "de reabilitação e de construção de um parque público de habitação a preços acessíveis".

O Governo diz que vai lançar "a primeira pedra de um parque habitacional público — um parque que permita ao Estado ter uma verdadeira política de habitação, como acontece já há várias décadas em muitos países europeus".

Por outra parte, segundo o ministro citado, o Executivo compromete-se a usar "de forma inteligente os recursos que já são públicos: Ora reabilitando imóveis do Estado há muito devolutos; ora recorrendo a terrenos públicos para promover a construção de nova habitação pública - seja por promoção directa, através da administração central ou autarquias; seja por promoção indirecta, através de cooperativas de habitação ou de privados".

Depois de aprovada na generalidade, a discussão e votação final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro de 2020, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 do mesmo mês.