BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação. O "sim" do PS será suficiente para fazer passar o documento.
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OE2020: Parlamento aprova hoje a proposta do Governo na generalidade
GTRES

A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.

Já o PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra, mantendo-se em aberto o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, segundo escreve a Lusa. Também ainda não é conhecido o sentido de voto de Joacine Katar Moreira, do Livre.

Sabe-se que o Governo esteve reunido, em diversas sessões, com os partidos de esquerda. As negociações com o BE, por exemplo, decorreram até ao último minuto, e só terminaram na manhã de quinta-feira, 9 de janeiro de 2019. A negociação, referiu Catarina Martins, foi feita em “condições muito difíceis”, mas através dela foi possível acordar “medidas concretas e uma redação precisa”, referindo-se ao “reforço ambicioso” do investimento no Serviço Nacional de Saúde e ao aumento extraordinário das pensões em 2020.

A esquerda dá “luz verde” à proposta, mas quer mais medidas, nomeadamente maiores aumentos dos salários e prestações sociais, mexidas na legislação laboral e um aumento da rede pública creches.

Na abertura do debate ontem, quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa mostrou-se disponível para dialogar e introduzir alterações ao orçamento em sede de especialidade, mas avisou os partidos que não deverão conseguir tudo o que pretendem. “É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo, e não o fim, de um novo ciclo“, disse.

O chefe de Governo socialista assinalou ainda, de acordo com a agência de notícias, que a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos (parceiros) “o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura".

Aumento do investimento na habitação e saúde

E frisou, Costa, que o OE2020 reforçará "o investimento público, com destaque para o investimento em grandes projetos estruturantes, que ultrapassará os 1300 milhões de euros em 2020", contribuindo "para a melhoria da qualidade dos transportes públicos, do Serviço Nacional de Saúde e da rede escolar", tal como se lê na página do Governo.

Entre os investimentos o líder do Executivo de esquerda destacou o "Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde, num montante adicional de 190 milhões de euros" e o reforço da "dotação na área da habitação, quase duplicando, de 80 para 150 milhões de euros, as verbas para prosseguir os objetivos de erradicação das carências habitacionais e de promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis à classe média".

Melhoria dos rendimentos?

António Costa aproveitou também o momento para sublinhar que "é imperativo prosseguir a melhoria dos rendimentos, promovendo a justiça social e reduzindo as desigualdades", apontando o "aumento real, acima da inflação, para cerca de dois milhões de pensionistas" e o "reforço do Complemento Solidário para Idosos". 

Em 2020, o Governo irá "concluir o processo de descongelamento de carreiras da Administração Pública, iniciado em 2018, repondo em apenas três anos os direitos de progressão que se encontravam suspensos desde 2011". E será ainda retomada "a normalidade dos aumentos salariais anuais na Administração Pública", "que ocorre pela primeira vez desde 2009 e apenas pela segunda vez em vinte anos".

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