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Rendas acessíveis: procura de inquilinos é 17 vezes superior à oferta de proprietários

Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde há um ano, regista um total de 242 contratos assinados entre mais de 10 mil candidaturas.

Photo by Parker Gibbons on Unsplash
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Autor: Lusa

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que acaba de celebrar um ano de vida, registou até ao momento 10.417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros, segundo dados avançados esta quinta-feira, dia 02 de julho de 2020, pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No balanço do primeiro ano do PAA, em vigor desde julho de 2019, fica evidente que a procura é 17 vezes superior ao número de imóveis inscritos pelos proprietários para Arrendamento Acessível, representando a oferta apenas 5,8% das candidaturas apresentadas pelos inquilinos.

Neste momento, o PAA tem "um total de 242 contratos submetidos", indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em resposta à agência Lusa. Assim, o número de contratos celebrados representa 40,3% dos imóveis inscritos pelos proprietários e 2,3% das candidaturas apresentadas pelos inquilinos.

Maioria das rendas de contratos do PAA com valores entre 300 e 500 euros

"No universo de contratos submetidos, 54% têm rendas inferiores a 500 euros e 12% têm rendas inferiores a 300 euros", revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em 22 de maio, o PAA registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, segundo dados da tutela da Habitação, indicando que cerca de 3/4 destes contratos (76%) são na Área Metropolitana de Lisboa e 10% na Área Metropolitana do Porto.

Até essa data, dos 160 contratos celebrados ao abrigo do PAA, "a maioria (43%) usufrui de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros", revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Profissionais do imobiliário chamados para ajudar a fomentar programa

No início de fevereiro, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o PAA, assinou dois protocolos com mais de uma dezena de plataformas imobiliárias  - entre as quais o idealista - e com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), para facilitação e divulgação do programa.

Sobre o primeiro ano do PAA, o presidente da APEMIP, Luís Lima, disse que o programa tem ficado "aquém das expectativas", por falta de interesse dos proprietários, mas pode ser hoje "uma escapatória" para o mercado imobiliário, devido ao impacto da pandemia da covid-19.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o balanço do primeiro ano do PAA "não é positivo" e as expectativas também são pouco animadoras, ainda que, devido ao impacto da pandemia, as questões relacionadas com o Arrendamento Acessível tenham começado "a surgir de uma forma mais frequente", porque o interesse dos proprietários acaba por não se concretizar pela falta de confiança nas políticas do Governo.

"Enquanto não houver uma estabilidade legislativa e uma confiança no mercado, qualquer programa, seja apresentado pelo Governo ou por qualquer município, irá ter sempre uma fraca adesão", perspetivou Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP.

Em que consiste o PAA

Em vigor desde 01 de julho de 2019, o PAA visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, determinando a obrigação de seguros de renda, disponíveis no mercado desde janeiro, que "reduzem os riscos de incerteza e oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários".

De adesão voluntária, o PAA permite que os senhorios beneficiem de uma isenção total de impostos sobre "os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional", em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a "uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar".

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios - 165 - no escalão com preços mais baixos.