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Programa 1º Direito: vão ser realojadas 1.740 famílias no Porto e 286 em Lousada

Em causa estão acordos assinados entre o IHRU e os dois munícipios. Estes foram o 8º e 9º acordos assinados no âmbito do Programa 1º Direito.

Photo by Corina Rainer on Unsplash
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Autor: Redação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta segunda-feira (16 de novembro de 2020), dois acordos de colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Ao todo serão apoiados 1.740 agregados no Porto e 286 em Lousada.

“A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município do Porto identifica 3.000 agregados com situações indignas, sendo que destas 1.740 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração hoje [ontem] homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), em comunicado, adiantando que “as restantes respostas habitacionais serão encontradas pelo município junto de beneficiários diretos, empresas municipais e outras entidades competentes”.

Segundo o MIH, o montante global do investimento previsto neste acordo é de 56,2 milhões de euros, dos quais 25,51 milhões são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

“As modalidades de soluções habitacionais revistas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequentes reabilitação dos mesmos, arrendamento de habitações para subarrendamento”, lê-se na nota enviada às redações.

No caso de Lousada, a ELH do município identificou 520 agregados com situações indignas, das quais 286 serão integradas em candidaturas ao abrigo do Programa 1º Direito.

De acordo com o MIH, o acordo de colaboração entre o IHRU e a Câmara Municipal de Lousada visa dar resposta a 95 destas 286 situações, num montante global de investimento de 937.000 euros – quase metade deste valor (424.000 euros) é comparticipado pelo IHRU a fundo perdido.

Estes foram o oitavo e nono acordos assinados no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora e Loulé, recorda o MIH, sublinhando que há 192 municípios com ELH em curso, 48 das quais já foram submetidas pelos municípios ao IHRU.

“Habitação tem de ser para todos”

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, diz, citado no documento, que “nenhuma política social terá sucesso” se for reduzida “à população carenciada”. “[Se] a educação e saúde é para todos, a habitação também tem de ser para todos”, uma vez que a “população de rendimentos médios tem cada vez mais dificuldade de acesso à habitação”, comenta.

Segundo o governante, num país com uma “democracia avançada” como a portuguesa, “não é aceitável” que, “em pleno século XXI, tantos milhares de cidadãos” continuem “a viver em situação indigna”.