São 154 os municípios que já entregaram ou estão a desenvolver estratégicas locais de habitação no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Segundo o governante, que falava, esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2020), no Parlamento, 141 autarquias já solicitaram apoio financeiro, o qual foi concedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
“Acreditamos que no decurso deste ano a esmagadora maioria dos municípios terão as estratégias aprovadas”, referiu, citado pelo Jornal de Negócios.
De recordar que o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação faz parte do pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que foi aprovado em Conselho de Ministros em abril de 2018.
Lisboa já se candidatou ao programa de apoio à habitação 1º Direito
A Câmara de Lisboa já se candidatou ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A vereadora da Habitação rrevelou que já foi enviada para a secretaria de Estado da Habitação “a atualização do programa local de habitação”.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Lisboa vai “dar” casas a 4.500 famílias carenciadas até 2024 – investimento é de 239 milhões
Investir 239 milhões de euros na construção e reabilitação de casas para famílias carenciadas da capital. É este o objetivo da CML, que assinou um protocolo com o IHRU, no âmbito do programa 1º Direito, para apoiar 4.500 agregados até 2024.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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