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IMI: proprietários contra fim do desconto de 20% para arrendamentos em Lisboa

Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” da câmara.

KarinKarin por Pixabay
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Autor: Redação

Os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento (a preços especulativos) na cidade de Lisboa deixarão de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão – foi tomada recentemente pela autarquia e deverá ser aprovada em breve – que é muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” do munícipio. Para a associação, esta é uma “decisão insustentada, irrefletida e arbitrária”. O desconto fiscal que é aplicado aos senhorios da capital está em vigor desde 2013. 

Num comunicado, a ALP “apela à ponderação e ao bom senso da autarquia, ao pretender extinguir este benefício fiscal”, e considera que a intenção da Câmara Municipal de Lisboa (CML) “é absolutamente inconcebível”, tendo em conta que “milhares de proprietários de imóveis da capital, que representam uma larga fatia do mercado de arrendamento nacional, ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas (Lei nº4C/2020)”, na sequência da pandemia da Covid-19.

Segundo a associação, muitos senhorios, por causa da crise pandémica, deixaram de receber a renda da casa, ou parte dela, mas continuaram a cumprir com “as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de IMI”. 

“Note-se ainda que, em muitos casos em que era solicitada esta redução do IMI pelos proprietários, em virtude do congelamento de rendas que vigorou durante décadas, as rendas ainda hoje praticadas no ano de 2020 por estes senhorios – antigos aforradores que investiram na promoção da habitação com os seus prédios de rendimento – são inferiores às agora praticadas nos vários novos programas de arrendamento seguro ou acessível do Governo e da autarquia de Lisboa (e que terão direito a uma isenção total de IMI, assim contrariando o princípio da igualdade)”, lê-se no documento.

Para a ALP, “o fim abrupto deste benefício coloca proprietários de imóveis arrendados uma vez mais perante a perspetiva de que a carga fiscal que incide sobre a atividade do arrendamento, seja a nível nacional, seja localmente em Lisboa, pode ser alvo de alterações súbitas a qualquer instante”. “Com este clima de desconfiança poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa Renda Segura da CML”, nota.

Sobre este programa, a associação adianta que o mesmo regista “uma procura praticamente cem vezes superior à oferta da habitação no seu último concurso, datado de 21 de setembro”.