Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento. O anúncio foi feito sexta-feira (13 de novembro de 2020) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021.
“Nós tínhamos consagrado um desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20%. Todos os edifícios que estavam arrendados para habitação, o IMI dessas mesmas frações tinha um desconto de 20%. E o que nós agora estamos a propor, e vai a câmara na próxima semana, é que essa regra seja retirada e seja reconvertida numa outra”, começou por explicar o autarca, citado pela Lusa.
“Significa que, quem tiver rendas acessíveis e quem praticar rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, poderá ter uma isenção de 100% e, portanto, deixará de pagar IMI, deixando aqueles que praticavam rendas especulativas de poder usufruir da possibilidade de 20% de desconto”, acrescentou.
Prédios devolutos pagam mais IMI
João Paulo Saraiva adiantou também que os prédios devolutos terão o valor do IMI agravado gradualmente nas zonas de pressão urbanística, que o município quer que contemplem toda a cidade.
Segundo o vice-presidente da CML, tem havido uma predisposição por parte dos proprietários para reabilitar os seus imóveis devolutos “quando há um agravamento do IMI”.
“Estamos convictos, e o legislador também, que se nós ainda forçarmos um pouco mais esse agravamento, a velocidade e a propensão para que estes fogos voltem ao mercado de arrendamento, ou sejam utilizados para habitação de outra forma, vai ser ainda maior”, vincou.
O vereador das Finanças defendeu ainda que “a cidade de Lisboa precisa que todos os imóveis que nela existem estejam o mais rapidamente possível disponíveis para serem arrendados e para cumprirem a função habitação”.
A autarquia prevê um orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021, menos 11% em relação a este ano (1,29 mil milhões).
A pandemia da Covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita, de acordo com o vereador das Finanças.
O documento terá agora de ser discutido e aprovado em reunião de câmara e, posteriormente, na Assembleia Municipal de Lisboa.
Redução do IMI: senhorios com rendas antigas têm entre janeiro e fevereiro de 2021 para fazer pedido
Os senhorios com contratos de arrendamento antigos que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021. O prazo de entrega da participação deveria ocorrer entre 1 de novembro e 15 de dezembro deste ano, mas foi adiado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
IMI 2020: Deco aconselha proprietários a pedir nova avaliação até 31 de dezembro
A Deco, associação de defesa do consumidor, voltou a alertar os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro. Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indica que muitas continuam a pagar imposto a mais, disse António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da associação de defesa do consumidor,
Mais de 480 mil dispensaram o faseamento do IMI e pagaram imposto de uma vez
Entre os 2.993.493 contribuintes que este ano receberam notas de liquidação de IMI de valor superior a 100 euros, 480.079 (16%) optaram por pagar o imposto numa única vez, ainda que pudessem fazê-lo de forma faseada. Sempre que o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) supera os 100 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divide-o em duas ou três parcelas que podem ser pagas em maio e novembro ou maio, agosto e novembro, respetivamente.
Parques eólicos em baldios têm de pagar IMI
A instalação de parques eólicos em terrenos baldios determina a perda da isenção de IMI de que beneficiam estes imóveis comunitários, esclarece a Autoridade Tributária (AT) numa informação publicada na sua página de internet.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
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