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Carga fiscal habitação

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Casas de luxo: AIMI já é pago por mais de 500 mil proprietários

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

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Há mais proprietários a pagar IMI este ano – quase um quarto tem de liquidar o imposto em maio

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

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IMT com nova taxa única de 7,5% para imóveis acima de um milhão de euros

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

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IMI: termina hoje o prazo para os senhorios entregarem declaração que reduz o imposto

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

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Desconto no IMI para quem tem filhos: sobem para 235 os municípios que dão benefício

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

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Fisco atribui isenção automática de IMI mesmo se os contribuintes falharem entrega de IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui de forma automática isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que estes não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

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Prédios em centros históricos e imóveis de interesse público ou municipal mantêm isenção de IMI

Os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal, vão manter, afinal, a atual isenção – concedida de forma automática – de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

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Idosos que passem a viver com a família podem ficar isentos IMI

Os idosos que deixem a sua casa para ir viver com os filhos ou com familiares até ao 4º grau ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre o imóvel onde tinham a sua habitação permanente – já está previsto que assim seja, mas só para quem vá para lares de terceira idade. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada na especialidade.

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OE2020: unidos de facto vão receber nota de cobrança de IMI em conjunto

Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) conjunta e beneficiar do pagamento faseado do imposto. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2020 (OE2020) apresentada pelo CDS-PP que foi aprovada na especialidade esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2019).

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IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2020

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários. 

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