IMI a subir: 4,5% na habitação e 6% nos serviços, comércio e indústria
A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2026, por referência a 2025, vai subir 4,5% na habitação e 6% nos serviços, comércio e indústria. Isto para os imóveis que sejam alvo da atualização trianual automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco.
Impostos com habitação: IMI e IMT valem 80% da receita das autarquias
Os dois principais impostos relacionados com a habitação, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), valem 79,2% da receita fiscal dos municípios portugueses. E a tendência tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, com o IMT a ganhar cada vez mais terreno. Só em 2024 este imposto – é pago sempre que é realizada uma transação imobiliária – representou 42,7% do valor dos impostos diretos cobrados pelas autarquias e 42,4% do total dos impostos. O IMI, por seu turno, vale 36,8% da receita das câmaras.
IVA na reabilitação urbana: Fisco acerta contas com construtoras
Várias empresas ligadas ao setor da promoção imobiliária e construção terão pago IVA a menos em empreitadas de reabilitação urbana (6% em vez de 23%), estando agora a ser contactadas pelo Fisco para fazer o acerto de contas. Em causa está um esclarecimento do Supremo Tribunal Administrativo que apanhou o setor de surpresa em março, tendo a Autoridade Tributária (AT) avançado com a emissão de liquidações adicionais de IVA em projetos imobiliários nos últimos meses.
Construtora que perde sinal da compra de imóvel pode abater valor ao IRC
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que uma construtora abata ao IRC o “sinal” pago pela compra de um imóvel se o negócio não se concretizar e a empresa perder a quantia entregue ao vendedor.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
IMI: prazo para pagar a prestação única ou a primeira termina hoje
Termina esta segunda-feira (30 de junho de 2025) o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte dos proprietários de imóveis numa prestação única caso o valor seja inferior a 100 euros ou da primeira prestação se o montante for superior.
Construir casas: “É difícil viabilizar financeiramente projetos”
Há em Portugal uma crise de acesso à habitação – não é um problema recente, sendo há muito mencionado pelos vários players do setor imobiliário – e o país está prestes a ir a eleições legislativas [realizam-se dia 18 de maio de 2025]. Para Manuel Porém, COO da Imolimit, uma das medidas a adotar pelo futuro Governo para colocar mais casas no mercado passa por baixar o IVA na construção. “(…) Um dos principais problemas que sentimos é que os custos de construção subiram de tal forma que é difícil, muitas vezes, viabilizar financeiramente os projetos”, diz ao idealista/news o responsável pela empresa gestora de empreendimentos residenciais.
É hora de pagar o IMI – mas há contribuintes isentos
É chegada a hora de pagar – ou começar a pagar – o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que as notas de liquidação do imposto já começaram a chegar às mãos (ou às caixas de correio) dos proprietários de casas. Mas nem todos os contribuintes têm de pagar, visto que estão isentos. Explicamos tudo sobre este assunto neste artigo da Deco Alerta.
Isenção de impostos na compra de casa já beneficiou 11.700 jovens
A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números atualizados divulgados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
IVA a 6% na construção? “Preço de um T3 no Seixal baixava 70.000 euros”
“Não existe uma solução única para resolver a crise na habitação, mas sim um conjunto de medidas integradas que poderão resultar bem”. Quem o diz é Pascal Gonçalves, administrador do Grupo Libertas, que “ao longo das últimas três décadas desenvolveu centenas de projetos imobiliários em Portugal, correspondendo a mais de 4.000 casas”. Em entrevista ao idealista/news, o gestor considera que é crucial aumentar a oferta de casas no mercado, simplificando, entre outras medidas, “os processos de licenciamento e incentivando a reabilitação urbana”. Sobre a redução do IVA na construção para 6%, uma medida anunciada pelo Governo da AD com vista a avançar até ao final da legislatura, faz as contas e dá um exemplo concreto: “Poderíamos baixar cerca de 70.000 euros o preço de um T3 no Seixal”.
Isenção de IMT e IS na compra de casa: jovens pouparam 25 milhões
O valor da poupança em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros, segundo adiantou à Lusa o Ministério das Finanças.
Isenção de IMT usada por mais de 3.000 pessoas para comprar 2.141 casas
Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, em 1 de agosto, e até 18 de setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.
Receita de IMI cai para 1.562 milhões de euros em 2023
A coleta de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) atingiu os 1.562,76 milhões de euros em 2023, o que representa uma redução de 0,27% face ao ano passado. Segundo as estatísticas publicadas no Portal das Finanças, estão em causa 19.846.076 prédios, dos quais 11,4 mil rústicos e 8,3 mil urbanos.
IMI: prazo para pagar segunda prestação do imposto já arrancou
O prazo para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para os contribuintes cujo valor seja acima dos 500 euros arranca esta quinta-feira (1 de agosto de 2024).
Isenção de IMT e Imposto do Selo: guia com perguntas e respostas
Numa altura em que a “aquisição de casa [em Portugal] implica uma disponibilidade financeira redobrada”, o Governo decidiu isentar alguns jovens do pagamento de Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS), facilitando o acesso à primeira habitação. Em causa está o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que já foi publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de 1 de agosto. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Compra e venda de casa: o que vai mudar no IMT?
O Governo lançou novas medidas de apoio à compra de casa pelos jovens até aos 35 anos, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) para imóveis até 316 mil euros. O objetivo é que possam entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
Grande Porto: há mais de 30 mil prédios devolutos… em quatro concelhos
Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.
Aprovado decreto-lei que isenta IMT e Imposto de Selo para jovens
O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
Construção e habitação: “Decisores estão muito afastados da realidade”
“O sucesso de um projeto imobiliário está no seu conceito. Olhar para um terreno virgem ou para um bairro e perceber o que se vai fazer ali é a chave. O conceito tem de ser bom daqui a 30 anos”. Quem o diz é Guilherme d’Orey, CEO do grupo imobiliário português BWA. Em entrevista ao idealista/news, o gestor faz o balanço da atividade do grupo, que nasceu no século passado, em 1999, e aborda o atual momento que se vive no setor no país, marcado por uma crise na habitação. “Os decisores estão muito afastados da realidade”, avisa.
Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent“
A descida do IVA na construção nova e reabilitação, de 23% para 6%, há muito que é reclamada pelos vários players do setor imobiliário, sendo encarada como uma das medidas a aplicar com urgência para aumentar a oferta de casas no mercado. O Governo anunciou, entretanto, que a medida não será implementada de imediato, mas sim até ao final da legislatura. Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, avisa que o Executivo está atento ao tema, bem como à sua importância para dar resposta à crise na habitação que se vive no país.
Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Isenção de IMT e Imposto do Selo pode poupar 13.700 euros aos jovens
A isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num "desconto" de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200.000 ou 300.000 euros.
IMT: receita fiscal da Câmara de Lisboa dispara com compra de casas
Em 2023, as receitas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aumentaram para 546 milhões de euros, sendo este o “valor mais alto de sempre” de receita fiscal atingida pelo município. Mais de metade desse montante, 305 milhões de euros, foi obtido na sequência da compra de casas em Lisboa, ou seja, através do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
IMI já pode ser pago – e famílias de 267 concelhos têm "mais" desconto
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.