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Balcão Casa Pronta: o que é e para que serve este serviço que facilita a compra e venda de imóveis

Com este serviço é possível tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Foto de Kindel Media no Pexels
Foto de Kindel Media no Pexels
Autor: Redação

O balcão Casa Pronta, disponibilizado pelos serviços do Ministério da Justiça, permite realizar de forma imediata várias formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação, pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento. Mas, afinal, como funciona e quanto custa?

O que é possível fazer no balcão Casa Pronta

  • Contratos de compra e venda;
  • Contratos de mútuo com hipoteca;
  • Contratos de crédito de financiamento com hipoteca;
  • Hipotecas;
  • Sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário;
  • Dação em pagamento;
  • Doações;
  • Permutas;
  • Constituição de propriedade horizontal;
  • Divisão de coisa comum;
  • Compra e venda com locação financeira.

Quem pode usar

Qualquer pessoa pode usar o serviço.

Onde funciona o balcão Casa Pronta

Nas conservatórias de registo predial e postos de atendimento dessas conservatórias nas lojas do cidadão. Esta é a lista atualizada de conservatórias e serviços de registo onde o balcão Casa Pronta está disponível.

Como se pode usar

Para usar o serviço Casa Pronta, é preciso apresentar:

  • Os documentos de identificação civil e fiscal dos vendedores, compradores e, se houver, de outros intervenientes;
  • A ficha técnica do prédio, se existir;
  • Uma escritura pública onde esteja referida a existência de licença de utilização ou a sua dispensa, se o prédio tiver sido construído depois de 7 de agosto de 1951 ou antes dessa data, mas com alterações posteriores;
  • O certificado energético do imóvel.

Quanto custa

O custo do serviço varia consoante o tipo de processo e o número de prédios ou casas.

  • Um único ato de registo (ex: aquisição ou hipoteca): 375 euros
  • Mais do que um ato de registo (ex: compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos): 700 euros

Os custos indicados são para processos que digam respeito a um só prédio ou casa Por cada prédio ou casa adicional, acrescem 50 euros.