Imóveis do Novo Banco: CMVM reconhece desvios nas avaliações, mas diz que métodos são “legítimos”

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) admite desvios nas avaliações feitas pelo Novo Banco a imóveis e a fundos por comparação a outros bancos, mas diz que essas diferenças na valorização dos ativos resultam de métodos diferentes na avaliação dos pressupostos, contexto e objetivos económicos e que, apesar disso, são “legítimos”.

Na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse, contudo, que Novo Banco "não é o campeão em todas as desvalorizações" de carteiras de imóveis e crédito malparado.

"Não é o campeão, digamos assim, em todas as desvalorizações. Está dentro do intervalo, embora desviado para as maiores desvalorizações, mas existem outras situações", disse Gabriela Figueiredo Dias em resposta à deputada Mariana Mortágua (BE), falando acerca das desvalorizações de carteiras por parte do Novo Banco.

A presidente da CMVM referiu ainda que "nos bancos que têm procedido a esse tipo de operações nos últimos anos, há um intervalo de desconto" identificável "quer para imóveis, quer para NPLs”. "Concluímos que as desvalorizações efetuadas pelo Novo Banco estão dentro desse intervalo, embora relativamente encostadas ao quartil superior", referiu.

Gabriela Figueiredo Dias revelou ainda que "há operações em que há outros bancos, o caso do BCP, por exemplo, que tem desvalorizações mais relevantes do que aquelas que foram feitas pelo Novo Banco". A responsável disse ainda que iria partilhar com a comissão a informação relativa a essas operações.

"Não há nenhuma razão para não estarmos confortáveis"

Antes, em resposta à deputada Filipa Roseta (PSD), que tinha perguntado acerca da desvalorização de imóveis, Gabriela Figueiredo Dias descartou motivos de desconforto quanto às avaliações feitas das sociedades que gerem os ativos.

"A CMVM concluiu que relativamente à avaliação das sociedades gestoras, que é aquilo que está diretamente sob a nossa supervisão, não há nenhuma razão para não estarmos confortáveis", disse. Já sobre as avaliações realizadas pelo Novo Banco, o regulador do mercado concluiu que "é diferente" porque utiliza "pressupostos diferentes".

"Depois as razões pelas quais esses pressupostos diferentes são utilizados e as consequências, como supervisores financeiros não é sobre isso que temos de formar um juízo", disse.

A presidente da CMVM disse que "o elemento fundamental de diferenciação dos resultados da avaliação tem a ver com a função económica da detenção da participação do imóvel ou da unidade de participação, e o tempo de detenção".

"A partir do momento em que há uma indicação do Banco Central Europeu no sentido de alienação urgente, rápida, de ativos imobiliários, ou de ativos não produtivos, os chamados NPLS, se tivermos um apartamento para vender numa semana, claro que o vendemos pior - a não ser que tenhamos muita sorte - do que se tivermos dois anos para o vender", referiu.

"Este é o elemento fundamental que vemos em todo o lado", disse, falando ainda noutros fatores como "taxa de exploração, taxa de ocupação dos hotéis" ou licenças, dependentes também de diferentes contextos económicos. "Concluímos que as desvalorizações efetuadas pelo Novo Banco estão dentro desse intervalo, embora relativamente encostadas ao quartil superior", referiu.

*Com Lusa