Montante estará "nas mãos" da empresa municipal até ao final do ano ou, o mais tardar, até março de 2023.
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Obras em casas municipais em Lisboa
Foto de Yura Forrat no Pexels

A Gebalis terá dois milhões de euros para requalificar casas e prédios que são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa até ao final do ano ou, o mais tardar, até março de 2023. Em causa está um contrato-programa que o executivo municipal aprovou dia 22 de abril de 2022 e que prevê a transferência deste montante para a empresa municipal que gere 21 mil das 25 mil habitações camarárias. A oposição considera, no entanto, que o montante é insuficiente.

Segundo o Público, a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, e pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, confirma que há cerca de 350 fogos que “carecem de realização de obras de reabilitação” para assegurar “as condições de habitabilidade e acessibilidade necessárias”, o que implicará um valor médio por fração de cerca de 23.000 euros.

“O valor apurado reflete, não só as necessidades correntes de conservação e beneficiação anual do parque habitacional gerido pela Gebalis, mas também a necessidade de suprir os deficits de intervenção que se foram acumulando ao longo dos últimos anos, restabelecendo deste modo as condições adequadas de habitabilidade de bairros municipais”, lê-se no documento. 

De acordo com as contas feitas pela publicação, multiplicando o montante previsto por fração pelas 350 que necessitam de obras, o valor ultrapassa os oito milhões de euros. Nesse sentido, os partidos da oposição consideraram que os dois milhões de euros previstos permitirão obras em apenas 87 casas, o que fez com que os vereadores do PS votassem contra este contrato-programa. Já BE, Livre e a vereadora Paula Marques abstiveram-se, tendo a coligação PSD/CDS e PCP votado favoravelmente.

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