Mais de 100 mil cidadãos identificaram propriedades na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários de prédios rústicos georreferenciar e registar gratuitamente os seus terrenos, informou esta terça-feira (26 de julho de 2022) fonte do BUPi.
De acordo com a mesma fonte, estes proprietários registaram mais de 600 mil propriedades nestes balcões, dependentes do Ministério da Justiça, que estão localizados atualmente em 141 municípios.
O programa permite registar gratuitamente as propriedades rústicas, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado, possibilitando assim conhecer a localização e dimensões das propriedades.
Balcão ùnico do Prédio existe desde 2017
O BUPi foi criado em 2017, através de um programa piloto, e alargou-se a todo o país em 2020. Dos cerca de 100 mil cidadãos que identificaram propriedades na plataforma, cerca de 88 mil fizeram-no desde esta fase de expansão.
“Em Portugal, uma parte muito significativa da propriedade rústica é privada, pelo que o sucesso deste projeto é marcado pela participação voluntária dos cidadãos que assim, num processo gratuito e sem aumento de impostos, protegem os seus direitos e aumentam o conhecimento do território como um todo. Um dos objetivos do BUPi é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais, porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento e na gestão do território e no aumento do seu valor”, acrescentou a coordenação do programa, numa nota.
Os balcões de atendimento existentes e as câmaras municipais aderentes podem ser consultadas através da plataforma online, em https://bupi.gov.pt/, ou da App BUPi, disponível para download gratuito na Google Play e na App Store. Este registo é gratuito até 23 de agosto de 2023.
Balcão Único do Prédio: passo a passo para registar uma propriedade
Já alguma vez ouviste falar no Balcão Único do Prédio? O projeto financiado pelo programa Compete2020 e pelo Plano de Resiliência e Recuperação nasceu em 2017 após o flagelo dos incêndios e surgiu da necessidade de identificar terrenos e prédios rústicos do norte e centro de Portugal.
Balcão Único do Prédio: mais de 70 mil prédios rústicos identificados
Lançado em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios, o Balcão Único do Prédio (BUPi) já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico. E, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Governo, mais de 70 mil proprietários de terrenos rústicos já utilizaram a plataforma para identificar as propriedades.
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