Prédios rústicos

O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.

A construção de habitação acessível poderá ganhar um novo ânimo com a nova lei dos solos, que vem facilitar a conversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo que se construa onde antes não se podia. Apesar de ser considerada uma medida "positiva" para combater a crise da habitação em Portugal, os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news dizem que o seu impacto pode ser limitado se não forem criados incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção nova. E há ainda o risco de criar áreas urbanas isoladas. É por isso que deixam um alerta: esta nova lei dos solos só irá aumentar a oferta de habitação acessível se houver articulação com municípios, desburocratização de processos e incentivos fiscais para atrair promotores e investidores imobiliários.

Há milhares de solos em Portugal que hoje servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os chamados terrenos rústicos, onde legalmente não é permitida a construção de casas. Mas a recente alteração à lei dos solos implementada pelo Governo de Montenegro veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta mudança legislativa, que visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal, tem potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país, que hoje é escassa e cara nos municípios de Lisboa e do Porto, de acordo com os dados do idealista/data.

Podemos designar matriz predial como a identificação de uma casa ou terreno. Nesta consta toda a informação sobre um determinado prédio. No seu registo estão presentes informações como a sua caraterização, a sua localização, o seu valor patrimonial e a identidade dos proprietários ou usufrutuários do imóvel.

Menos processos burocráticos e terrenos com áreas mais amplas, equivalentes a minifúndio.

O Governo acaba de criar um grupo de trabalho para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, por considerar que a fragmentação dos territórios é “crítica” para riscos como o dos incêndios. O relatório final global terá de

A procura de terrenos para comprar e construir casa tem vindo a subir com a pandemia, o que significa uma oportunidade de negócio para os proprietários deste tipo de ativos imobilários. Mas como se tratam estas transações a nível fiscal quando se é vendedor?

Por falta de regulamentação em termos de avaliação dos prédios de propriedade rústica - à luz do novo código do IMI - este tipo de imóveis paga muito menos de impostos do que os imóveis urbanos. Dos quase 1.528 milhões de euros correspondentes à coleta do IMI de 2019, 1.520 milhõ

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) arrancou, já no ano passado, com os trabalhos técnicos de alteração da metodologia de avaliação dos prédios rústicos, projeto que permitirá mais tarde fixar o valor patrimonial tributário (VPT) deste tipo de imóveis.

o psd propõe um agravamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para quem tenha terrenos rurais ao abandono. a medida consta do projecto-lei que cria a bolsa de terras para arrendamento rural.