O Programa Porta 65 – Jovem, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Esta era, de resto, uma das medidas previstas para o setor da habitação no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Ao abrigo do Porta 65, os jovens que se candidatarem recebem uma percentagem do valor da renda, sendo que há montantes de renda máxima admitidos, definidos por concelho e por tipologia de casa, escreve o Público, salientando que os valores de renda máxima em causa são muito baixos e longe da realidade do mercado. O OE2022 prevê, nesse sentido, que haja uma correção de valores, que contemple máximos de renda admitida mais elevados.
Marina Gonçalves confirma agora, numa audição no Parlamento, no âmbito da apreciação do OE2023, que esta autorização legislativa será implementada ainda este ano, sendo aplicada no próximo concurso do Porta 65, em abril.
“É objetivo concretizar a norma que está no OE, mas o ano de vigência do Orçamento é até ao final deste ano. A legislação será aprovada”, disse a governante, citada pela publicação, salientando que a compatibilização das regras do Porta 65 com as do PAA “implica alterações nas plataformas”, o que faz com que o processo possa demorar.
Governo quer continuar a reforçar o Porta 65
A secretária de Estado da Habitação adiantou ainda que o Executivo pretende “continuar a reforçar o programa, como foi feito este ano, para chegar a mais jovens”. O OE2023 prevê o reforço da dotação orçamental do Porta 65 em cerca de 26%, de 24,5 milhões de euros este ano para 31,3 milhões no próximo ano.
As candidaturas ao Porta 65 Jovem são todas feitas online, no Portal da Habitação. Basta clicar em “Apresentar Candidatura” e entrar com o Número de Contribuinte (NIF) e senha definida para aceder à Autoridade Tributária. Este guia completo sobre o tema, preparado pelo idealista/news, reúne todas as informações e detalhes sobre este programa de apoio ao arrendamento jovem.
Arrendamento jovem: aumento das rendas máximas do Porta 65 só em 2023
Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feir
Porta 65: limite de apoio sobe para 300 euros mensais
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2023) prevê vários apoios destinados aos jovens, nomeadamente no plano da habitação. Entre eles destaca-se o reforço do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, que terá um aumento em 30% da dotação disponível, no total de sete milhões de euros. O apoio máximo por mês também vai subir para 300 euros.
Porta 65 Jovem: guia completo sobre o arrendamento
Com os preços das casas em alta, e num contexto económico de alta inflação e subida das taxas de juro Euribor que impactam o crédito habitação, é cada vez mais complicado para os jovens adultos comprar casa e também arrendar. O programa Porta 65 Jovem foi redesenhado para garantir apoio financeiro ao arrendamento e ajudar a baixar a taxa de esforço com a habitação.
Arrendamento jovem: prazo para concorrer ao Porta 65 termina hoje
Os interessados em concorrer a mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem têm de o fazer até às 17h desta terça-feira (24 de maio de 2022). Em causa está uma iniciativa que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. De recordar que o Programa Porta 65 – Jovem pode vir a sofrer alterações, de forma a facilitar o acesso ao mesmo.
OE2022: Governo quer conciliar Porta 65 com Arrendamento Acessível
O Governo mantém a intenção de compatibilizar o Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
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