O Governo quer tornar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.
O objetivo, segundo avança a notícia do Jornal de Negócios, é adaptar o regime fiscal do PAA que, atualmente, não apresenta vantagens para os fundos de investimento imobiliário.
Além de atrair os fundos de investimento imobiliário, o Governo deverá introduzir mais mudanças no PAA. De acordo com o jornal, pretende que os contratos de arrendamento a “profissionais deslocados” possam também beneficiar do programa, possibilitando que, nestes casos, os contratos tenham uma duração inferior aos cinco anos previstos na regra geral.
Simplificar o modelo de verificação das candidaturas e reforçar o automatismo da plataforma também está nos planos, assim como a articulação do PAA com o Porta 65 – programa de apoio ao arrendamento jovem.
Construção de casas para arrendamento acessível: "É um dia histórico"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou esta quarta-feira (16 de novembro de 2022) como histórico o arranque da primeira obra de construção de raiz de habitação para renda acessível pelo Estado, o que não se verificava há mais de 40 anos.
Arrendamentos expresso: 19% da oferta fica menos de 24h no mercado
Há falta de casas para arrendar no mercado residencial para tanta procura. E, em resultado, o valor das rendas sobe e as habitações ficam pouco tempo no mercado. Em concreto, cerca de 19% das casas arrendadas através do idealista durante o mês de outubro estiveram menos de 24 horas no mercado, segundo um estudo publicado pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa. A maior fatia de "arrendamento expresso" é de casas com rendas mais acessíveis.
Rendas acessíveis: vão ser construídas (para já) 208 casas em Almada
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, vai avançar com a construção de 24 habitações de renda acessível em Alcaniça, Monte da Caparica (na Margem Sul de Lisboa), num investimento de cerca de quatro milhões de euros. Esta será a primeira fase do Plano Integrado de Almada (PIA), que prevê ainda a construção de 28 habitações na Quinta do Olho de Vidro e 156 em Alfazina. Serão construídas, desta forma, 208 casas,
Rendas acessíveis: novo sorteio público de 26 casas de T1 a T5
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 26 casas em todo o país, no âmbito da promoção de respostas públicas ao arrendamento acessível. Os concursos arrancam esta terça-feira, dia 15 de novembro de 2022, e estendem-se até dia 12 de dezembro.
Rendas: Governo admite travar aumentos em novos contratos
O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).
Travão nas rendas: BE quer que se aplique também a novos contratos
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse que vai propor que o limite de aumento das rendas se aplique não só aos contratos em vigor, mas também aos novos contratos porque as rendas “não podem” subir mais.
Programa de Arrendamento Apoiado: mais 200 casas acessíveis em Lisboa
Num momento em que os preços das casas estão em alta e o rendimento das famílias está em quebra, há boas notícias para quem quer viver em Lisboa e precisa de habitação acessível. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) destinou ao Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) 200 fogos já em processo de reabilitação pela empresa de gestão da habitação municipal, Gebalis, que deverão ser entregues ainda este ano.
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