Proteger casas da subida dos juros? Proposta do PCP foi chumbada

O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.

Os custos com a prestação da casa muito se agravaram nos últimos meses, um efeito direto da subida dos juros no crédito habitação. Para proteger a habitação própria deste cenário, o PCP colocou um cima da mesa um projeto-lei, que vinha criar mais medidas de forma a complementar o que já foi criado e implementado neste sentido, nomeadamente a redução do escalão de retenção no IRS para quem tem crédito habitação e as novas regras de renegociação dos empréstimos.

Mas a medida caiu por terra. Após uma longa discussão sobre habitação no Parlamento, a proposta do PCP para proteger a habitação própria da subida dos juros foi mesmo chumbada com votos contra da Iniciativa liberal, PS, com abstenções do PSD e do Chega e votos a favor do BE, do PAN e do Livre. A sessão foi marcada pela ausência dos membros do Governo.

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Quais foram as medidas propostas pelo PCP para proteger a habitação?

Em concreto, o projeto de lei do PCP previa criar 4 medidas para proteger as habitações próprias das famílias face ao aumento dos juros, de forma a evitar situações de incumprimento:

• Subida das taxas de juro deveria antes incidir na “redução das margens de lucro dos bancos” ao invés de resultarem numa perda de rendimentos das famílias;
• Contratos de habitação poderiam ser renegociados “na perspetiva de um limite de 35% da taxa de esforço, estendendo o prazo para pagamento a crédito, sem aquelas listas negras e consequências que os bancos depois apontam às pessoas”, disse à Lusa o deputado Bruno Dias;
• Entregar a casa para saldar a dívida sem oposição da banca. Nos casos em que o imóvel fosse posteriormente vendido pelo banco a “um preço superior ao considerado aquando da entrega”, os comunistas sugeriram que houvesse uma compensação para quem entregou o imóvel.
• Evitar que haja aumento de famílias desalojadas: o PCP sugeriu que a lei previsse a possibilidade de “manter a habitação a título de arrendamento, podendo depois ser retomado o crédito habitação".

Na perspetiva do deputado Bruno Dias, estas medidas prometiam ser “soluções inovadoras, mais eficazes e mais capazes de defender a situação das pessoas que, na sua casa própria, estão a enfrentar estas dificuldades”. E desafiou os restantes partidos a escolherem “entre defender a habitação das pessoas” ou “os lucros milionários da banca, que passa incólume perante tudo isto e até está a ganhar com os sacrifícios da imensa maioria das pessoas”.

Para o deputado comunista, apesar de o problema da habitação não ter começado agora, “está a tornar-se cada vez mais grave”, com a subida progressiva das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE).

“O tempo vai passando, as pessoas vão ficando cada vez mais aflitas, em situações dramáticas de não ter mesmo a capacidade para fazer face a estas despesas todas. Na maior parte dos casos, correm o risco de entrar em incumprimento sem terem culpa nenhuma, porque não fizeram contratos de habitação ‘acima das suas possibilidades’, como dizia o outro”, advertiu.

*Com Lusa