A Câmara de Ponta Delgada, Açores, identificou cerca de 200 imóveis devolutos sobre os quais vai recair o agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), para incentivar a reabilitação urbana e aumentar a oferta de habitação.
“O agravamento do IMI vai abranger cerca de 200 imóveis na área de implementação do REVIVA e pretende incentivar a reabilitação urbana”, lê-se na mesma nota. Aquela autarquia de São Miguel refere que a medida foi anunciada pelo vereador Marco Resendes, responsável pelo setor do planeamento urbanístico e obras públicas, no âmbito de uma cerimónia comemoração do “Dia da Construção”, organizado pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).
O vereador assinalou que Ponta Delgada conta com programas de apoio à reabilitação urbana, nomeadamente o REVIVA e as Áreas de Reabilitação Urbana, que disponibilizam “fortes incentivos fiscais e isenção de taxas” para apoiar a “recuperação do edificado existente”.
"Este ano, para contribuir para a reabilitação dos imóveis devolutos no Centro Histórico de Ponta Delgada triplicamos a taxa do IMI como forma de acelerar este processo”, adiantou, na ocasião, o vereador Marco Resendes. De acordo com o vereador, o edificado do centro histórico de Ponta Delgada tem vindo a ser reabilitado, “devido ao sucesso do programa REVIVA, pelo aumento da procura de habitação ou investimento no setor do turismo”.
No entanto, “ainda existem diversos imóveis que se encontram degradados e devolutos, prejudicando uma dinâmica de reabilitação urbana e a oferta de habitação no centro histórico”, apontou.
Para “continuar a promover a reabilitação urbana, em especial com a reintegração dos prédios devolutos, o município dispõe da possibilidade de elevar as taxas de IMI. Foi efetuado um levantamento dos imóveis devolutos no centro histórico e a Assembleia Municipal aprovou o agravamento para o triplo da taxa de IMI”, disse o vereador, citado na mesma nota.
“No âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação efetuamos uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa 1.º Direito, que nos permite ter acesso a 106 milhões de euros para executar até 2026, permitindo construir diversas habitações em todas as freguesias”, adiantou ainda.
Donos de casas devolutas têm 100 dias para as usar ou arrendar
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz
Arrendamento forçado de casas devolutas “é justo”, diz PS
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Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
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Municípios: aprovada linha de crédito para obras em casas devolutas
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Governo adota regime de “arrendamento compulsivo” de casas devolutas
O Governo vai adotar um regime de "arrendamento compulsivo" das casas devolutas, no quadro do Programa "Mais Habitação" apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Caberá ao Estado ou ao município “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, segundo o Governo.
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IMI agravado apenas para frações devolutas em prédios verticais já em vigor
Os proprietários que tenham imóveis em propriedade vertical devolutos vão continuar a ser penalizados na hora de pagar o IMI. Mas este agravamento aplica-se somente às frações que estejam abandonadas e não à totalidade dos prédios, segundo uma alteração ao Código do IMI que entra em vigor esta terça-feira, dia 01 de outubro de 2019.
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