IVA zero nos alimentos aprovado pelo Governo - tudo a saber

O Governo aprovou esta segunda-feira, 27 de março de 2023, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento. A aplicação da taxa de 0% de IVA num cabaz de 44 produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

O Conselho de Ministros reuniu-se para aprovar a proposta de lei que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), entre abril e outubro, aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.

“No quadro da estratégia refletida no Pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, em articulação com os setores da produção e distribuição alimentar, o presente diploma procede à aplicação, por um período de seis meses, de uma taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.

De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, o cabaz foi construído com base numa lista elaborada pelo Ministério da Saúde a partir da roda dos alimentos. Depois, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) forneceu a lista dos bens mais consumidos pelos portugueses.

“Do cruzamento destas duas listas, termos um cabaz saudável e de correspondermos, na medida do possível, aos bens alimentares mais consumidos pelos portugueses, e tendo em conta também a disponibilidade do Estado, foi desenhado um cabaz", sublinhou.

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Supermercados terão 15 dias para baixar preços

Na comunicação que fez ao país, o primeiro-ministro deixou um alerta “contra duas ilusões”. A primeira, referiu, a de que a descida será automática. Não será, uma vez que a redução do IVA requer a aprovação de uma Lei pela Assembleia da República. “O Governo aprovará a Proposta de Lei hoje e enviá-la-á ao Parlamento amanhã, onde terá de ser agendada, discutida e aprovada, e promulgada pelo Presidente da República. O retalho alimentar terá ajustado os preços 15 dias depois da publicação da lei”, afirmou.

 A segunda ilusão é que depois disto os preços não voltarão a aumentar, pois “ninguém sabe quanto tempo esta guerra vai prosseguir e enquanto ela se prolongar há o risco de os custos de produção aumentarem mais”, disse.

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António Costa lembrou o ditado popular “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”, referindo que a “casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão”, nomeadamente “os consumidores que sentem no dia a dia o aumento dos custos dos bens, nomeadamente, alimentares”, os produtores, “que têm enfrentado um aumento dos custos dos adubos, dos fertilizantes, das rações para animais, e da energia”, as empresas de distribuição “com o aumento dos custos dos seus fornecedores” e ”as instâncias de fiscalização quando detetam práticas comerciais incorretas”.

Nesse sentido, os preços serão alvo de monitorização, sendo que, e além da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), também a Autoridade da Concorrência (AdC) terá um papel ativo nesse sentido.

A lista dos 44 produtos que vão passar a ter IVA a 0%

Cereais, derivados e tubérculos

• Pão
• Batata
• Massa
• Arroz

Hortícolas

• Cebola
• Tomate
• Couve-flor
• Alface
• Bróculos
• Cenoura
• Courgette
• Alho francês
• Abóbora
• Grelos
• Couve portuguesa
• Espinafres
• Nabo

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Frutas

• Maçã
• Banana
• Laranja
• Pêra
• Melão

Leguminosas

• Feijão vermelho
• Feijão frade
• Grão-de-bico
• Ervilhas

Laticínios

• Leite de vaca
• Iogurtes
• Queijo

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Carne, pescado e ovos

• Carne de porco
• Carne de frango
• Carne de peru
• Carne de vaca
• Bacalhau
• Sardinha
• Pescada
• Carapau
• Atum em conserva
• Dourada
• Cavala
• Ovos de galinha

Gorduras e óleos

• Azeite
• Óleos vegetais
• Manteiga

A reação dos partidos ao IVA zero nos alimentos

Depois de António Costa anunciar o cabaz de 44 alimentos que vão passar a ter IVA zero, multiplicaram-se as reações dos partidos da oposição, que olham para a medida com alguma desconfiança e ceticismo. Acusam o Governo de ter perdido tempo e têm dúvidas sobre os mecanismos de controlo de preços que serão postos em prática.

• IL acusa Governo de incompetência por ter perdido 4 meses na redução do IVA

A IL acusou o Governo de “incompetência, preconceito e até taticismo” por ter perdido quatro meses em relação ao IVA zero nos alimentos, considerando que hoje foi passada a “certidão de óbito da ministra da Agricultura”. O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou depois da “pompa e circunstância” da cerimónia fica a pergunta: “porquê só agora?”.

Recordando que na discussão do Orçamento do Estado vários partidos, incluindo a Iniciativa Liberal, apresentaram a proposta para esta baixa no IVA, Rodrigo Saraiva concluiu que, uma vez que as medidas anunciadas apenas terão impacto a meio de abril, “foram quatro meses perdidos”.

• PCP diz que baixar IVA sem controlo de preços “é medida inconsequente”

O PCP classificou como “uma medida inconsequente” reduzir o IVA num conjunto de bens essenciais sem assegurar o controlo de preços, lamentando que o Executivo não tenha “afrontado os lucros milionários da grande distribuição”.

“A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra”, criticou o deputado comunista Duarte Alves.

Foto de John Tuesday no Unsplash

• BE acusa Governo de "ajoelhar perante interesses" dos que têm abusado

O BE acusou o Governo de “ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente” em Portugal uma vez que não teve a “coragem de tabelar preços” no “acordo de cavalheiros” sobre os alimentos com IVA zero.

Em declarações aos jornalistas após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Executivo de “falhar no essencial” já que fez “um acordo com aqueles que têm abusado dos preços no nosso país”.

Livre com dúvidas sobre se preços vão descer sem mecanismo de controlo

Se por um lado foram anunciados mais apoios à oferta e à produção, e que era essencial que acompanhassem esta descida do IVA, não foi anunciado nenhum mecanismo de controlo de preços. Portanto, fica pura e simplesmente no ar como é que efetivamente os preços vão descer, que é o é urgente”, defendeu o dirigente do Livre Tomás Cardoso Pereira.

“Talvez só mesmo com um passe de mágica é que os preços vão efetivamente descer com esta redução do IVA”, ironizou. O Livre encara com “algum ceticismo esta descida do IVA”, considerando que existe “um custo de oportunidade inerente”.