Parque Escolar passa a Construção Pública e vai focar-se na habitação

A Parque Escolar, criada em 2007 para reabilitar e requalificar as escolas públicas, vai passar a chamar-se Construção Pública. A empresa vai ganhar novas competências e diversificar a área de atuação, de acordo com o decreto-lei publicado em Diário da República. O objetivo é concentrar esforços na habitação.

“Pretende-se, pois, conferir-lhe uma vocação mais ampla e abrangente, enquanto instrumento especializado e ágil, para dar corpo às intervenções que se revelem necessárias no âmbito da promoção e requalificação, em geral, do património público edificado e a edificar”, lê-se no documento.

“Sem prejuízo de outras áreas em que se justifique a sua intervenção, as desafiantes metas assumidas no setor da habitação para dar resposta ao problema fundamental e urgente da sociedade portuguesa, alavancadas por imperativo constitucional, reclamam a consagração, desde já, de um papel ativo da empresa nesse domínio”, acrescenta o Decreto-Lei n.º 42/2023.

O Executivo considera que importa “valorizar a experiência e competências adquiridas pela Parque Escolar, colocando-a ao serviço de desafios atuais e estruturantes e de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado Português”.

A diversificação da área de atuação da empresa implica, por isso, a sua transformação, “com denominação e objeto adequados à nova missão que lhe é confiada, justificando-se, pela importância do setor, o enquadramento da empresa também no âmbito da tutela e superintendência da habitação”.

O que vai fazer a Construção Pública?

De acordo com o decreto-lei, vai ser responsável pelo planeamento, gestão, desenvolvimento e execução de programas e projetos de construção, reconstrução, reabilitação, requalificação, modernização, adaptação, manutenção e conservação de edifícios, equipamentos e “outro património imobiliário próprio ou alheio, designadamente nos domínios da educação e da habitação, bem como a prestação de serviços de consultoria, assessoria e gestão de contratos públicos, naqueles âmbitos, relativos a património público alheio”.

No domínio da habitação, a Construção Pública vai atuar na conceção, desenvolvimento e implementação de projetos habitacionais, em articulação com as entidades públicas com atribuições neste domínio, nomeadamente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).