Património público

O Governo de Luís Montenegro pretende continuar a recuperar e dinamizar o património público para turismo. No âmbito do Programa Acelerar a Economia, aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 4 de julho de 2024, o Executivo pretende formalizar, através de diploma legal, o Programa Revive Património.

O negócio de venda de imóveis públicos a privados rendeu 37,5 milhões de euros à Estamo, na primeira metade do ano. A empresa do grupo Parpública que gere o património do Estado, obteve assim um encaixe mensal médio de seis milhões de euros, conseguidos através de 13 edifícios, dentro de uma carteira composta por casas apalaçadas, edifícios de escritórios ou antigos quartéis.

Todos os domingos a partir deste mês de junho, os jardins do Palácio de São Bento, em Lisboa, vão passar a poder ser visitados pelo público em geral. O primeiro-ministro António Costa decidiu abrir as portas da zona ajardinada da sua residência oficial, com cerca de dois hectares, num anexo às traseiras da Assembleia da República. A entrada será gratuita.

O segundo concurso de terras do Estado que levou ao mercado 18 prédios rústicos, num total de 220 hectares, acaba de chegar ao fim. As listas com as propostas candidatas ao arrendamento das propriedades públicas, através da Bolsa Nacional de Terras (BNT) já foram publicadas e, nos próximos meses, serão contratualizadas as operações de cedência dos terrenos agrícolas.

O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.

O Estado mantém-se firme na decisão de vender património público para angariar receitas. Trata-se de um modelo de negócio adotado em 2011 que não tem, no entanto, atraído muita procura – desde então, os leilões renderam apenas 4,4 milhões.

o ministério da justiça poupou este ano 1,3 milhões de euros com o fim de 29 contratos de arrendamento e pretende poupar o dobro em 2012.

o ministério da justiça vai criar um balcão do património do estado para acelerar a actualização do registo dos imóveis públicos. segundo o diário económico (de), esta é uma das metas previstas no despacho de paula teixeira da cruz sobre o plano de acção para a justiça na sociedade de informação.